Cumprimento de sentença 0851709-97.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 86.297,35

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2026, 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 12:10

Determinada a redistribuição dos autos

09/02/2026, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2026, 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 12:10

Determinada a redistribuição dos autos

09/02/2026, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de SEAN PHILIP TRAFFORD em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de SARA JANE TRAFFORD em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Procedi à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em tempo, defiro o pedido retro, para fins de desabilitação dos autos dos antigos patronos dos executados, como requerido no Id. 115152110. Proceda-se com a exclusão dos advogados indicados na petição retro. Por fim, determino que sejam intimados os executados para se manifestarem acerca da Petição de Id. 107583661, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 10:07

Determinada diligência

28/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/06/2025, 11:20

Conclusos para decisão

17/02/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a Certidão de Id. 92193695 se encontra em sigilo. Isto posto, para viabilizar o acesso da parte, intime-se o autor para tomar ciência dos documentos juntados, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:47

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15dias, se manifestar acerca da certidão e documentos juntados no sigilo como determinado no despacho de ID85464819, requerendo o que entender de direito, inclusive, o gerenciamento do sigilo ao gabinete se necessário. João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:21

Publicado Informação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - INTIMAÇÃO Analisando o presente processo, verifiquei o seguinte: 1 - Na petição anexado no ID 75879342 constam os números dos processos 0854098- 55.2019.8.15.2001 e 0855216-66.2019.8.15.2001; 2 - Na decisão de ID 85464819, o MM. Juiz de Direito determina que sejam transladadas as informações contidas em outro processos envolvendo as mesmas partes deste feito. Assim, com o objetivo de cumprir corretamente a determinação do Magistrado, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para dizer se existem outros processos além dos mencionados no item 1 desta certidão e, caso existam, que informe os números de respectivos feitos. João Pessoa, 20 de abril de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária

22/04/2024, 00:00

Juntada de informação

20/04/2024, 10:52

Determinada diligência

09/02/2024, 11:05

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:40

Conclusos para decisão

01/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:48

Processo Desarquivado

18/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 19:34

Transitado em Julgado em 25/03/2022

06/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de FLAVIO VALERIO SOUSA FERNANDES em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de STEFANO MEYER em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de ARANESSA IMOVEIS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:35

Homologada a Transação

22/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 19:24

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:21

Juntada de Certidão

23/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 12:13

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

02/06/2020, 15:13

Juntada de Certidão

02/06/2020, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2020, 16:28

Declarada incompetência

17/03/2020, 19:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2019, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/09/2019, 08:22

Outras Decisões

12/09/2019, 15:38

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:42

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 16:12

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:13

Decisão

•28/07/2025, 14:34

Despacho

•22/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:38

Despacho

•09/02/2024, 11:05

Despacho

•06/02/2023, 11:40

Despacho

•19/08/2022, 12:00

Sentença

•22/02/2022, 12:18

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 12:13

Decisão

•17/03/2020, 19:23

Despacho

•12/09/2019, 15:38