Cumprimento de sentença 0046007-87.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0046007-87.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de NIPAN GOLD COM E IND DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de UNION BUSINESS FACTORING LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALMEIDA ALVES - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:20

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO ALMEIDA ALVES - ME EXECUTADO: UNION BUSINESS FACTORING LTDA, NIPAN GOLD COM E IND DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0046007-87.2011.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Custas rateadas entre as partes, de acordo com o parágrafo 2º do do art. 90 do CPC; tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino a suspensão da exigibilidade das referidas custas; com relação ao réu, intime-se para pagamento de 50% das custas processuais finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD.. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, 18 de abril de 2024

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO ALMEIDA ALVES - ME EXECUTADO: UNION BUSINESS FACTORING LTDA, NIPAN GOLD COM E IND DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0046007-87.2011.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Custas rateadas entre as partes, de acordo com o parágrafo 2º do do art. 90 do CPC; tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino a suspensão da exigibilidade das referidas custas; com relação ao réu, intime-se para pagamento de 50% das custas processuais finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD.. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, 18 de abril de 2024

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO ALMEIDA ALVES - ME EXECUTADO: UNION BUSINESS FACTORING LTDA, NIPAN GOLD COM E IND DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0046007-87.2011.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Custas rateadas entre as partes, de acordo com o parágrafo 2º do do art. 90 do CPC; tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino a suspensão da exigibilidade das referidas custas; com relação ao réu, intime-se para pagamento de 50% das custas processuais finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD.. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, 18 de abril de 2024

22/04/2024, 00:00

Homologada a Transação

20/04/2024, 19:39

Determinado o arquivamento

20/04/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 08:53

Juntada de informação

18/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:44

Documentos

SENTENÇA

•21/04/2024, 12:28

SENTENÇA

•20/04/2024, 19:39

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NIPAN GOLD COM E IND DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNION BUSINESS FACTORING LTDA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALMEIDA ALVES - ME em 15/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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