Apelação Cível 0820935-55.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MARIA DASALETA DE QUEIROZ AMORIM

Autor

DELIANA QUEIROZ AMORIM

Autor

ENERGISA PARAIBA S/A

Autor

ENERGISA PARAIBA S/A

Terceiro

MARIA DASALETA DE QUEIROZ AMORIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN GOMES PATRICIO

OAB/PB 18069·CPF·Representa: Autor

GERALDEZ TOMAZ FILHO

OAB/PB 11401·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

GERALDEZ TOMAZ FILHO

OAB/PB 11401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DASALETA DE QUEIROZ AMORIM

Autor

DELIANA QUEIROZ AMORIM

Autor

ENERGISA PARAIBA S/A

Autor

ENERGISA PARAIBA S/A

Terceiro

MARIA DASALETA DE QUEIROZ AMORIM

Terceiro

DELIANA QUEIROZ AMORIM

Terceiro

ENERGISA PARAIBA S/A

Reu

MARIA DASALETA DE QUEIROZ AMORIM

Reu

DELIANA QUEIROZ AMORIM

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALAN GOMES PATRICIO

OAB/PB 18069·CPF·Representa: Autor

GERALDEZ TOMAZ FILHO

OAB/PB 11401·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

GERALDEZ TOMAZ FILHO

OAB/PB 11401·CPF·Representa: Réu

ALAN GOMES PATRICIO

OAB/PB 18069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/04/2024, 16:47

Baixa Definitiva

21/04/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA S/A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de DELIANA QUEIROZ AMORIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DASALETA DE QUEIROZ AMORIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 19:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 21:26

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:48

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/04/2024, 16:47

Baixa Definitiva

21/04/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA S/A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de DELIANA QUEIROZ AMORIM em 18/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 19:42

DESPACHO

•09/02/2024, 08:03

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DASALETA DE QUEIROZ AMORIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 19:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 21:26

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 20:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:45

Conhecido o recurso de DELIANA QUEIROZ AMORIM (APELANTE) e ENERGISA PARAIBA S/A (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 17:47

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 06:47

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2023, 06:01

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2023, 19:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:30

Retirado pedido de pauta virtual

21/09/2023, 22:38

Pedido de inclusão em pauta

21/09/2023, 22:38

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2023, 12:52

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/07/2023, 21:53

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/07/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:30

Embargos de declaração não acolhidos

07/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DASALETA DE QUEIROZ AMORIM em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DASALETA DE QUEIROZ AMORIM em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de DELIANA QUEIROZ AMORIM em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de DELIANA QUEIROZ AMORIM em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:15

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA S/A (APELANTE) e não-provido

25/04/2023, 23:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA S/A em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA S/A em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:05

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 10:28

Juntada de Documento de Comprovação

19/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 22:35

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:43

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:43

Recebidos os autos

16/03/2022, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 13:58

DESPACHO

•05/02/2024, 20:33

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 20:29

DESPACHO

•21/09/2023, 22:38

DESPACHO

•12/09/2023, 12:52

DECISÃO

•07/06/2023, 11:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/04/2023, 23:04

DESPACHO

•31/03/2022, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 12:21

SENTENÇA

•14/09/2021, 10:24

DESPACHO

•23/09/2019, 16:36

DESPACHO

•08/01/2019, 17:19

DESPACHO

•02/02/2018, 11:56

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 19:42

DESPACHO

•09/02/2024, 08:03

DESPACHO

•05/02/2024, 20:33

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 20:29

DESPACHO

•21/09/2023, 22:38

DESPACHO

•12/09/2023, 12:52

DECISÃO

•07/06/2023, 11:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/04/2023, 23:04

DESPACHO

•31/03/2022, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 12:21

SENTENÇA

•14/09/2021, 10:24

DESPACHO

•23/09/2019, 16:36

DESPACHO

•08/01/2019, 17:19

DESPACHO

•02/02/2018, 11:56

DESPACHO

•20/07/2017, 17:57

DESPACHO

•08/06/2017, 18:13

DECISÃO

•30/04/2017, 20:32