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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JACOMEL IMOVEIS LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de Marco Aurelio Jussiani da Silva em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JACOMEL IMOVEIS LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de Marco Aurelio Jussiani da Silva em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:43

Juntada de documento de comprovação

22/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:18

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de JACOMEL IMOVEIS LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de Marco Aurelio Jussiani da Silva em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de JACOMEL IMOVEIS LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de Marco Aurelio Jussiani da Silva em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 10:15

Sentença

•03/03/2026, 11:10

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:43

Juntada de documento de comprovação

22/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:18

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de JACOMEL IMOVEIS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de Marco Aurelio Jussiani da Silva em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de cota

28/03/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/03/2026, 15:55

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 11:36

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:03

Expedição de Carta.

05/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/03/2026, 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/03/2026, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:31

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO 4ª VARA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 10 dias (art. 183, CPC), PRONUNCIAR-SE sobre o ID 124999456. Cabedelo-PB.

04/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de JACOMEL IMOVEIS LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de Marco Aurelio Jussiani da Silva em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO OS PROMOVIDOS JACOMEL IMÓVEIS LTDA e MARCO AURÉLIO JUSSIANI DA SILVA, para, no prazo de 10 dias, pronunciar-se sobre os documentos de comprovação juntados aos autos com a petição de id 123516620.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO OS PROMOVIDOS JACOMEL IMÓVEIS LTDA e MARCO AURÉLIO JUSSIANI DA SILVA, para, no prazo de 10 dias, pronunciar-se sobre os documentos de comprovação juntados aos autos com a petição de id 123516620.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 22:29

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:24

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801099-84.2021.8.15.0731 DESPACHO (meta 2) Vistos, etc. Intimem-se as partes para em 15 dias se pronunciarem sobre a manifestação retro. CABEDELO, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801099-84.2021.8.15.0731 DESPACHO (meta 2) Vistos, etc. Intimem-se as partes para em 15 dias se pronunciarem sobre a manifestação retro. CABEDELO, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:34

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do despacho de id 109736539, INTIMO OS EXECUTADOS JACOMEL IMÓVEIS LTDA e MARCO AURÉLIO JUSSIANI DA SILVA para, no prazo de 15 dias, falar sobre o laudo pericial

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do despacho de id 109736539, INTIMO OS EXECUTADOS JACOMEL IMÓVEIS LTDA e MARCO AURÉLIO JUSSIANI DA SILVA para, no prazo de 15 dias, falar sobre o laudo pericial

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:50

Juntada de Certidão

11/02/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de Marco Aurelio Jussiani da Silva em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:06

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:06

Decorrido prazo de JACOMEL IMOVEIS LTDA. em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:06

Decorrido prazo de Marco Aurelio Jussiani da Silva em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de diligência

24/11/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 09:24

Nomeado perito

18/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:59

Publicado Edital em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em face de JACOMEL IMÓVEIS LTDA E OUTROS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR os Promovidos CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA, CNPJ: 03.933.879/0001-12 e BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, CPF: 570.314.604-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Cabedelo-PB, 22 de abril de 2024. Eu, Janete de Araújo Barbosa, Técnica Judiciária desta Vara, o digitei. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 40 dias. Processo nº 0801099-84.2021.8.15.0731. Ação: DEMOLITÓRIA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em face de JACOMEL IMÓVEIS LTDA E OUTROS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR os Promovidos CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA, CNPJ: 03.933.879/0001-12 e BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, CPF: 570.314.604-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Cabedelo-PB, 22 de abril de 2024. Eu, Janete de Araújo Barbosa, Técnica Judiciária desta Vara, o digitei. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 40 dias. Processo nº 0801099-84.2021.8.15.0731. Ação: DEMOLITÓRIA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

23/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/04/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:42

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:24

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 07:57

Conclusos para despacho

24/02/2024, 07:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 20:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de diligência

07/01/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de diligência

07/01/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de procuração

10/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2023, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 14:34

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/05/2023, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:24

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:49

Desentranhado o documento

23/05/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:26

Juntada de Certidão

18/04/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 11:23

Conclusos para despacho

26/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de réplica

25/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 20:55

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 10:48

Despacho

•03/12/2025, 10:39

Despacho

•03/12/2025, 09:14

Despacho

•17/10/2025, 21:34

Despacho

•17/10/2025, 12:00

Despacho

•19/09/2025, 09:16

Documento Prova Emprestada

•18/08/2025, 21:51

Despacho

•21/07/2025, 07:21

Despacho

•16/07/2025, 08:32

Despacho

•25/06/2025, 11:34

Despacho

•23/06/2025, 10:36

Despacho

•24/03/2025, 09:57

Despacho

•12/02/2025, 12:37

Despacho

•11/02/2025, 12:25

Todos os documentos(43)

Sentença

•05/03/2026, 10:15

Sentença

•03/03/2026, 11:10

Despacho

•03/12/2025, 10:39

Despacho

•03/12/2025, 09:14

Despacho

•17/10/2025, 21:34

Despacho

•17/10/2025, 12:00

Despacho

•19/09/2025, 09:16

Documento Prova Emprestada

•18/08/2025, 21:51

Despacho

•21/07/2025, 07:21

Despacho

•16/07/2025, 08:32

Despacho

•25/06/2025, 11:34

Despacho

•23/06/2025, 10:36

Despacho

•24/03/2025, 09:57

Despacho

•12/02/2025, 12:37

Despacho

•11/02/2025, 12:25

Decisão

•18/11/2024, 11:45

Decisão

•18/11/2024, 11:45

Despacho

•22/08/2024, 10:04

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 12:37

Despacho

•17/04/2024, 11:00

Despacho

•13/03/2024, 11:42

Despacho

•26/02/2024, 07:57

Despacho

•15/01/2024, 20:26

Despacho

•13/01/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 23:11

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 23:10

Despacho

•15/11/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:37

Despacho

•06/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:48

Despacho

•05/12/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:48

Despacho

•18/04/2022, 18:37

Despacho

•14/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 20:55

Documento de Comprovação

•24/08/2021, 10:54

Documento de Comprovação

•24/08/2021, 10:54

Despacho

•19/03/2021, 11:30