Procedimento Comum Cível 0866607-52.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 7.087,50

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada diligência

26/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866607-52.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que a Dra. Rosana Bezerra Duarte de Paiva vem realizando perícia nos termos do Convênio nº 015/2020, inclusive aceitando receber a título de honorários periciais a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nomeio a referida profissional para o encargo de perito, cujos honorários arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do Convênio nº 015/2020, a serem suportados pela seguradora demandada, que deverá efetuar o respectivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o nomeado para dizer da aceitação do encargo (informando-o, na oportunidade, que o valor referente aos honorários já estão depositados em juízo) e, em caso positivo, designar dia, hora e local para realização da perícia, enviando-se-lhe os quesitos e intimando-se as partes através de seus advogados, por Nota de Foro, e o autor pessoalmente, através de mandado. Prazo para entrega do laudo: 20 (vinte) dias. Depositado o laudo em juízo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestar. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, inclusive para os fins previstos no art. 465, §1º do CPC, bem assim a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de informação

18/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(74)

Determinada diligência

26/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866607-52.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que a Dra. Rosana Bezerra Duarte de Paiva vem realizando perícia nos termos do Convênio nº 015/2020, inclusive aceitando receber a título de honorários periciais a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nomeio a referida profissional para o encargo de perito, cujos honorários arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do Convênio nº 015/2020, a serem suportados pela seguradora demandada, que deverá efetuar o respectivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o nomeado para dizer da aceitação do encargo (informando-o, na oportunidade, que o valor referente aos honorários já estão depositados em juízo) e, em caso positivo, designar dia, hora e local para realização da perícia, enviando-se-lhe os quesitos e intimando-se as partes através de seus advogados, por Nota de Foro, e o autor pessoalmente, através de mandado. Prazo para entrega do laudo: 20 (vinte) dias. Depositado o laudo em juízo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestar. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, inclusive para os fins previstos no art. 465, §1º do CPC, bem assim a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de informação

18/06/2025, 15:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866607-52.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que a Dra. Rosana Bezerra Duarte de Paiva vem realizando perícia nos termos do Convênio nº 015/2020, inclusive aceitando receber a título de honorários periciais a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nomeio a referida profissional para o encargo de perito, cujos honorários arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do Convênio nº 015/2020, a serem suportados pela seguradora demandada, que deverá efetuar o respectivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o nomeado para dizer da aceitação do encargo (informando-o, na oportunidade, que o valor referente aos honorários já estão depositados em juízo) e, em caso positivo, designar dia, hora e local para realização da perícia, enviando-se-lhe os quesitos e intimando-se as partes através de seus advogados, por Nota de Foro, e o autor pessoalmente, através de mandado. Prazo para entrega do laudo: 20 (vinte) dias. Depositado o laudo em juízo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestar. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, inclusive para os fins previstos no art. 465, §1º do CPC, bem assim a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866607-52.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que a Dra. Rosana Bezerra Duarte de Paiva vem realizando perícia nos termos do Convênio nº 015/2020, inclusive aceitando receber a título de honorários periciais a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nomeio a referida profissional para o encargo de perito, cujos honorários arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do Convênio nº 015/2020, a serem suportados pela seguradora demandada, que deverá efetuar o respectivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o nomeado para dizer da aceitação do encargo (informando-o, na oportunidade, que o valor referente aos honorários já estão depositados em juízo) e, em caso positivo, designar dia, hora e local para realização da perícia, enviando-se-lhe os quesitos e intimando-se as partes através de seus advogados, por Nota de Foro, e o autor pessoalmente, através de mandado. Prazo para entrega do laudo: 20 (vinte) dias. Depositado o laudo em juízo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestar. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, inclusive para os fins previstos no art. 465, §1º do CPC, bem assim a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 08:37

Nomeado perito

06/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de informação

14/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866607-52.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 25 de abril de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866607-52.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 25 de abril de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de CESAR ALCANTARA VIEIRA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866607-52.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 24 de janeiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de contestação

17/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CESAR ALCANTARA VIEIRA - CPF: 053.251.634-69 (AUTOR).

02/09/2024, 10:29

Determinada a citação de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.055.146/0001-93 (REU)

02/09/2024, 10:29

Determinada diligência

02/09/2024, 10:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2024, 16:43

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o advogado do autor para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de Id nº 19562605, sob pena de indeferimento da exordial. João Pessoa, 31 de março de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 06:26

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 06:26

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:25

Juntada de informação

11/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:41

Juntada de informação

31/05/2023, 12:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:58

Juntada de informação

16/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 16:49

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:53

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 11:55

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•06/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 07:47

Despacho

•02/09/2024, 10:29

Despacho

•31/03/2024, 11:22

Despacho

•05/06/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:55

Despacho

•08/08/2020, 16:49

Despacho

•12/03/2020, 15:45