Cumprimento de sentença 0822468-78.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.625,31

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:17

Determinada diligência

26/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822468-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, procedo com a penhora nas contas de sua titularidade, através do sistema Sisbajud, junte-se o recibo de protocolo de bloqueio de valores. Determino que aguarde-se o resultado em cartório. A escrivania, em sendo frutífera a penhora, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. No entanto, caso infrutífera, intime-se a parte exequente para que indique nova forma de satisfação de seu crédito, em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Até o retorno da diligência, suspendo o andamento processual nos termos do art. 921, § 4º-A do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822468-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, procedo com a penhora nas contas de sua titularidade, através do sistema Sisbajud, junte-se o recibo de protocolo de bloqueio de valores. Determino que aguarde-se o resultado em cartório. A escrivania, em sendo frutífera a penhora, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. No entanto, caso infrutífera, intime-se a parte exequente para que indique nova forma de satisfação de seu crédito, em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Até o retorno da diligência, suspendo o andamento processual nos termos do art. 921, § 4º-A do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:17

Determinada diligência

26/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822468-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, procedo com a penhora nas contas de sua titularidade, através do sistema Sisbajud, junte-se o recibo de protocolo de bloqueio de valores. Determino que aguarde-se o resultado em cartório. A escrivania, em sendo frutífera a penhora, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. No entanto, caso infrutífera, intime-se a parte exequente para que indique nova forma de satisfação de seu crédito, em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Até o retorno da diligência, suspendo o andamento processual nos termos do art. 921, § 4º-A do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822468-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, procedo com a penhora nas contas de sua titularidade, através do sistema Sisbajud, junte-se o recibo de protocolo de bloqueio de valores. Determino que aguarde-se o resultado em cartório. A escrivania, em sendo frutífera a penhora, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. No entanto, caso infrutífera, intime-se a parte exequente para que indique nova forma de satisfação de seu crédito, em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Até o retorno da diligência, suspendo o andamento processual nos termos do art. 921, § 4º-A do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:02

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822468-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para ue requeira as medidas pertinentes ao prosseguimento da execução, em 05 dias. João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

09/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:56

Publicado Edital em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0822468-78.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 em desfavor de Nome: GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS Endereço: R MIRTES BICHARA SOBREIRA, 66, Ap 202, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-450,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS Endereço: R MIRTES BICHARA SOBREIRA, 66, Ap 202, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-450 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito de R$23.521,43(vinte e três mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos)acrescido de custas (art.523, CPC), nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 13 de março de 2025. Eu, ROSANGELA RUFFO DE SOUZA LEAO MAUL. Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por _DRº JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

14/03/2025, 15:22

Determinada diligência

13/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:22

Determinada diligência

28/11/2024, 14:40

Determinada Requisição de Informações

28/11/2024, 14:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:49

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822468-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 5 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 05/10/2024

05/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:35

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS SENTENÇA EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO MONITÓRIO - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - CONTESTAÇÃO - CONSTITUIÇÃO LEGAL DO TÍTULO EXECUTIVO. Se a defesa apresentada pelo curador do ausente são inconsistentes, é de serem os mesmos rejeitados constituindo-se de pleno direito o título executivo judicia!, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do artigo 701, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0822468-78.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. 1- RELATÓRIO BANCO BRADESCO, qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou demanda acima identificada contra GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS, igualmente qualificada. Citada por edital, contou a promovida com curador especial, optando por ofertar contestação por negação geral. É o relatório. Decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que o promovido, citado por edital, não cumpriu o mandado inicial, optando por ofertar contestação por negação geral por seu curador nomeado pelo Juízo, rogando pela improcedência da ação. É cediço que, se os embargos apresentados pelo curador do ausente são inconsistentes, é de serem os mesmos rejeitados, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicia!, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do artigo 701, do CPC. 3- DISPOSITIVO Isto posto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, na quantia de R$ 2.718,74 (dois mil, setecentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos). Condeno o promovido às custas, despesas e honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 82 § 2° do CPC, em 10% (vinte por cento), do valor atribuído à causa. Transitada em julgada a presente decisão e efetivado o seu cumprimento, baixa na distribuição e arquivamento. P.R.|. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2024. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS SENTENÇA EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO MONITÓRIO - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - CONTESTAÇÃO - CONSTITUIÇÃO LEGAL DO TÍTULO EXECUTIVO. Se a defesa apresentada pelo curador do ausente são inconsistentes, é de serem os mesmos rejeitados constituindo-se de pleno direito o título executivo judicia!, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do artigo 701, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0822468-78.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. 1- RELATÓRIO BANCO BRADESCO, qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou demanda acima identificada contra GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS, igualmente qualificada. Citada por edital, contou a promovida com curador especial, optando por ofertar contestação por negação geral. É o relatório. Decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que o promovido, citado por edital, não cumpriu o mandado inicial, optando por ofertar contestação por negação geral por seu curador nomeado pelo Juízo, rogando pela improcedência da ação. É cediço que, se os embargos apresentados pelo curador do ausente são inconsistentes, é de serem os mesmos rejeitados, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicia!, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do artigo 701, do CPC. 3- DISPOSITIVO Isto posto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, na quantia de R$ 2.718,74 (dois mil, setecentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos). Condeno o promovido às custas, despesas e honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 82 § 2° do CPC, em 10% (vinte por cento), do valor atribuído à causa. Transitada em julgada a presente decisão e efetivado o seu cumprimento, baixa na distribuição e arquivamento. P.R.|. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2024. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS SENTENÇA EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO MONITÓRIO - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - CONTESTAÇÃO - CONSTITUIÇÃO LEGAL DO TÍTULO EXECUTIVO. Se a defesa apresentada pelo curador do ausente são inconsistentes, é de serem os mesmos rejeitados constituindo-se de pleno direito o título executivo judicia!, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do artigo 701, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0822468-78.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. 1- RELATÓRIO BANCO BRADESCO, qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou demanda acima identificada contra GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS, igualmente qualificada. Citada por edital, contou a promovida com curador especial, optando por ofertar contestação por negação geral. É o relatório. Decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que o promovido, citado por edital, não cumpriu o mandado inicial, optando por ofertar contestação por negação geral por seu curador nomeado pelo Juízo, rogando pela improcedência da ação. É cediço que, se os embargos apresentados pelo curador do ausente são inconsistentes, é de serem os mesmos rejeitados, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicia!, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do artigo 701, do CPC. 3- DISPOSITIVO Isto posto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, na quantia de R$ 2.718,74 (dois mil, setecentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos). Condeno o promovido às custas, despesas e honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 82 § 2° do CPC, em 10% (vinte por cento), do valor atribuído à causa. Transitada em julgada a presente decisão e efetivado o seu cumprimento, baixa na distribuição e arquivamento. P.R.|. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2024. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS SENTENÇA EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO MONITÓRIO - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - CONTESTAÇÃO - CONSTITUIÇÃO LEGAL DO TÍTULO EXECUTIVO. Se a defesa apresentada pelo curador do ausente são inconsistentes, é de serem os mesmos rejeitados constituindo-se de pleno direito o título executivo judicia!, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do artigo 701, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0822468-78.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. 1- RELATÓRIO BANCO BRADESCO, qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou demanda acima identificada contra GLAUCIA HOLLANDA DE MEDEIROS, igualmente qualificada. Citada por edital, contou a promovida com curador especial, optando por ofertar contestação por negação geral. É o relatório. Decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que o promovido, citado por edital, não cumpriu o mandado inicial, optando por ofertar contestação por negação geral por seu curador nomeado pelo Juízo, rogando pela improcedência da ação. É cediço que, se os embargos apresentados pelo curador do ausente são inconsistentes, é de serem os mesmos rejeitados, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicia!, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do artigo 701, do CPC. 3- DISPOSITIVO Isto posto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, na quantia de R$ 2.718,74 (dois mil, setecentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos). Condeno o promovido às custas, despesas e honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 82 § 2° do CPC, em 10% (vinte por cento), do valor atribuído à causa. Transitada em julgada a presente decisão e efetivado o seu cumprimento, baixa na distribuição e arquivamento. P.R.|. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2024. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822468-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2024 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 23:10

Juntada de Petição de réplica

02/05/2024, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822468-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 22 de abril de 2024 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/01/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

22/12/2023, 17:11

Juntada de Informações

22/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:28

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:43

Expedição de Edital.

10/04/2023, 15:40

Deferido o pedido de

08/11/2022, 15:42

Determinada diligência

08/11/2022, 15:42

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:12

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:17

Juntada de certidão oficial de justiça

19/08/2021, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 00:34

Juntada de comunicações

28/06/2021, 16:28

Outras Decisões

22/06/2021, 17:37

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2020, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 19:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2020, 10:55

Mandado devolvido para redistribuição

03/09/2020, 10:55

Conclusos para despacho

22/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/08/2020, 12:41

Mandado devolvido para redistribuição

16/08/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 07:56

Conclusos para despacho

14/04/2020, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 01:16

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 20:36

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2019, 09:52

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:48

Conclusos para despacho

24/05/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 09:51

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:20

Despacho

•06/10/2025, 19:31

Despacho

•23/09/2025, 09:21

Despacho

•12/08/2025, 09:35

Despacho

•13/03/2025, 11:27

Despacho

•28/11/2024, 14:40

Outros Documentos

•01/11/2024, 15:07

Sentença

•11/09/2024, 10:57

Sentença

•11/09/2024, 10:55

Sentença

•11/09/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:17

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/03/2026, 09:20

Despacho

•06/10/2025, 19:31

Despacho

•23/09/2025, 09:21

Despacho

•12/08/2025, 09:35

Despacho

•13/03/2025, 11:27

Despacho

•28/11/2024, 14:40

Outros Documentos

•01/11/2024, 15:07

Sentença

•11/09/2024, 10:57

Sentença

•11/09/2024, 10:55

Sentença

•11/09/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:17

Despacho

•24/10/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:43

Despacho

•08/11/2022, 15:41

Despacho

•15/03/2022, 09:17

Despacho

•22/06/2021, 17:37

Despacho

•13/01/2021, 13:46

Despacho

•16/09/2020, 18:42

Despacho

•16/04/2020, 07:55

Despacho

•03/02/2020, 20:36

Despacho

•27/05/2019, 14:48