Divórcio Litigioso 0801384-39.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

MARIA GHISLAYNE TARGINO FERNANDES CARDOSO

CPF

Autor

FLAVIANO CARDOSO DA SILVA

Terceiro

FLAVIANO CARDOSO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:26

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 16/05/2024

11/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARIA GHISLAYNE TARGINO FERNANDES CARDOSO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se as partes por seu(a)s advogado(a)s das da Sentença judicial, cujo dispositivo final é: Isto posto, com base no art. 487, I, do NCPC10, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio direto do casal, com fundamento no § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n° 66, declarando-lhes, por conseguinte, dissolvida a sociedade conjugal, fazendo cessar o regime matrimonial de bens e pondo termo ao casamento, estabelecendo, mais, que fica facultado à varoa a voltar a usar o nome de solteira (art. 17, § 2º, da Lei 6.515/7711), com quaisquer eventuais pendências sobre alimentos, guarda de filhos e partilha de bens, devendo ser resolvidas em ações próprias.

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:52

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 15:29

Determinada diligência

19/04/2024, 15:29

Determinado o arquivamento

19/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:09

Decretada a revelia

15/04/2024, 13:03

Determinada diligência

15/04/2024, 13:03

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:26

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 16/05/2024

11/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARIA GHISLAYNE TARGINO FERNANDES CARDOSO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2024.

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 15:29

DECISÃO

•15/04/2024, 13:03

24/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se as partes por seu(a)s advogado(a)s das da Sentença judicial, cujo dispositivo final é: Isto posto, com base no art. 487, I, do NCPC10, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio direto do casal, com fundamento no § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n° 66, declarando-lhes, por conseguinte, dissolvida a sociedade conjugal, fazendo cessar o regime matrimonial de bens e pondo termo ao casamento, estabelecendo, mais, que fica facultado à varoa a voltar a usar o nome de solteira (art. 17, § 2º, da Lei 6.515/7711), com quaisquer eventuais pendências sobre alimentos, guarda de filhos e partilha de bens, devendo ser resolvidas em ações próprias.

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:52

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 15:29

Determinada diligência

19/04/2024, 15:29

Determinado o arquivamento

19/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:09

Decretada a revelia

15/04/2024, 13:03

Determinada diligência

15/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de FLAVIANO CARDOSO DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2024, 07:31

Mandado devolvido para redistribuição

16/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de diligência

16/03/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:44

Determinada diligência

10/03/2024, 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GHISLAYNE TARGINO FERNANDES CARDOSO - CPF: 036.695.344-31 (REQUERENTE).

10/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 06:48

Determinada a redistribuição dos autos

05/03/2024, 22:11

Declarada incompetência

05/03/2024, 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 14:56

DESPACHO

•10/03/2024, 10:18

DECISÃO

•06/03/2024, 06:48

DECISÃO

•05/03/2024, 22:11