Usucapião 0800717-53.2024.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0800717-53.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA PEREIRA DOS SANTOS RÉUS: JOSÉ FRANCISCO VITORINO, SEVERINA FÉLIX VITORINO DESISTÊNCIA– Citação não realizada – Necessidade de intimação da parte contrária – Inexistência – Homologação – Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. a ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0800717-53.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida de Ação de Usucapião proposta por JOSELIA PEREIRA DOS SANTOS, em face de JOSÉ FRANCISCO VITORINO, SEVERINA FÉLIX VITORINO, ambos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial, a autora atravessou petição, equerendo a desistência do feito. O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C). Isso posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, e extingo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judicária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 22 de abril de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 17:11

Determinado o arquivamento

22/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:04

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:46

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 17:11

SENTENÇA

•22/04/2024, 17:11

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de comunicações

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio