Procedimento Comum Cível 0800339-97.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.787,76

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LEICIA QUERINO VICENTE

CPF

Autor

BANCO HONDA S.A

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

Terceiro

BANCO HONDA S/A

Terceiro

BANCO HONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LEICIA QUERINO VICENTE

CPF

Autor

BANCO HONDA S.A

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

Terceiro

BANCO HONDA S/A

Terceiro

BANCO HONDA

Terceiro

BANCO HONDA S.A.

Terceiro

BANCO HONDA

ALCUNHA

BANCO HONDA S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 09:41

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 07:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de réplica

27/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:43

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEICIA QUERINO VICENTE - CPF: 104.671.614-02 (AUTOR).

02/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

01/03/2026, 19:03

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 09:41

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 07:38

Despacho

•05/05/2026, 07:38

06/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 07:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de réplica

27/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:43

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEICIA QUERINO VICENTE - CPF: 104.671.614-02 (AUTOR).

02/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

01/03/2026, 19:03

Juntada de outros documentos

25/02/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 09:29

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 17:09

Determinada a redistribuição dos autos

28/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

19/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/01/2026, 14:54

Juntada de outros documentos

14/01/2026, 09:41

Desentranhado o documento

02/09/2025, 14:20

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 08:38

Juntada de comunicações

15/04/2025, 08:03

Juntada de Ofício

14/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de LEICIA QUERINO VICENTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:47

Suscitado Conflito de Competência

07/08/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

07/08/2024, 12:59

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:25

Determinada a redistribuição dos autos

24/07/2024, 00:22

Conclusos para despacho

08/07/2024, 07:26

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:00

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEICIA QUERINO VICENTE RÉU: BANCO HONDA S/A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0800339-97.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Intime a autora para, em até 05 (cinco) dias, juntar o comprovante de residência (ID: 86315555) de forma legível João Pessoa, 27 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:25

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:37

Juntada de outros documentos

26/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:22

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEICIA QUERINO VICENTE RÉU: BANCO HONDA S/A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0800339-97.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Indefiro o pedido de exibição do contrato de forma incindetal, pois se a autora formulou pedidos certos e determinados, sem sombra de dúvidas, possui o contrato. Não é crível que tenha indicado número de contrato, valores mensais, taxa de juros, formulado pedido de devolução valores, indicando quantia certa, sem que tenha o contrato em mãos. Pela última vez, intime a autora, por advogado, para juntar o contrato, em até 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. CUMPRA. João Pessoa, 10 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Indeferido o pedido de LEICIA QUERINO VICENTE - CPF: 104.671.614-02 (AUTOR)

10/06/2024, 11:31

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:22

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:23

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEICIA QUERINO VICENTE RÉU: BANCO HONDA S/A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0800339-97.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Apesar de intimada para juntar o contrato, objeto deste litígio, a autora assim não procedeu. A nota fiscal apresentada não se trata do contrato de financiamento mencionado na peça pórtica. Ambos, são documentos distintos. Seria o caso de indeferimento da inicial, entretanto, visando a celeridade e o aproveitamento dos atos processuais, intime a autora, mais uma e pela ultima vez, para, em até 15 (quinze) dias, apresentar o contrato, objeto deste litígio e que fora utilizado para formalizar os pedidos certo e determinado que consta da inicial. CUMPRA. João Pessoa, 22 de abril de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:35

Determinada a emenda à inicial

01/02/2024, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 14:11

Despacho

•07/04/2026, 21:48

Despacho

•02/03/2026, 10:30

Decisão

•28/01/2026, 17:12

Outros Documentos

•14/01/2026, 09:41

Decisão

•07/08/2024, 12:59

Decisão

•24/07/2024, 13:25

Decisão

•24/07/2024, 00:22

Despacho

•27/06/2024, 08:25

Despacho

•27/06/2024, 08:25

Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•10/06/2024, 11:31

Despacho

•22/04/2024, 17:04

Despacho

•22/04/2024, 17:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2026, 07:38

Despacho

•05/05/2026, 07:38

Despacho

•07/04/2026, 21:48

Despacho

•02/03/2026, 10:30

Decisão

•28/01/2026, 17:12

Outros Documentos

•14/01/2026, 09:41

Decisão

•07/08/2024, 12:59

Decisão

•24/07/2024, 13:25

Decisão

•24/07/2024, 00:22

Despacho

•27/06/2024, 08:25

Despacho

•27/06/2024, 08:25

Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•10/06/2024, 11:31

Despacho

•22/04/2024, 17:04

Despacho

•22/04/2024, 17:04

Decisão

•01/02/2024, 14:35

Decisão

•01/02/2024, 12:19