Procedimento Comum Cível 0860478-60.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0860478-60.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 21:37

Juntada de Certidão

25/06/2024, 21:36

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 21:36

Decorrido prazo de ELIANA SILVA DE PONTES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:46

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860478-60.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, apesar de devidamente intimada para tanto, tendo tal pleito sido indeferido por este Juízo. Foi determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, mas a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, pedido deste indeferido, uma vez que deixou de demonstrar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

21/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de ELIANA SILVA DE PONTES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860478-60.2020.8.15.2001 DECISÃO Intimada para comprovar sua hipossuficiência, a parte autora quedou-se inerte. Pelo exposto, indefiro o pedido da gratuidade de justiça. Intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANA SILVA DE PONTES - CPF: 181.858.514-68 (AUTOR).

22/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:35

Documentos

DECISÃO

•21/05/2024, 18:24

DECISÃO

•21/05/2024, 09:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de ELIANA SILVA DE PONTES em 17/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ELIANA SILVA DE PONTES em 16/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANA SILVA DE PONTES - CPF: 181.858.514-68 (AUTOR).

Conclusos para decisão

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