Interdição/Curatela 0806502-48.2023.8.15.0251 - TJPB

Interdição/Curatela 0806502-48.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

25/04/2024, 12:21

Publicado Edital em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 3ª VARA DA COMARCA DE PATOS. EDITAL DE INTERDIÇÃO - Processo nº 0806502-48.2023.8.15.0251. Fórum Miguel Sátyro, Rua Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos-PB, C.E.P: 58.700-070/ Telefone: (83) 3423-3633/ WhatsApp (83) 9145-6466 / E-mail: [email protected]. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Patos-PB, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a Ação de Interdição em epígrafe, promovida por CICERO NASCIMENTO DE SOUSA, brasileiro, casado, ambulante, portador do RG nº 1150314 SSP/PB, inscrito no CPF sob o nº 629.344.494-91, tio do curatelado, residente e domiciliado na Rua São Pedro, Jatobá, nº 263, Patos PB - CEP 58707-480, telefone: (83) 98102-9898, em favor de FRANCINALDO NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 3.338.733 SSDS/PB e inscrito no CPF sob o nº 075.094.514-18, residente e domiciliado na Rua São Pedro, Jatobá, nº 263, Patos PB - CEP 58707-480, o qual teve decretada por sentença prolatada nos autos a sua interdição, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis. O curador deverá exercer o encargo de representá-lo nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no local público de costume e publicado no Diário de Justiça Nacional por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 755 § 3º do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos-PB. O Dr. João Lucas Souto Gil Messias, Juiz de Direito mandou expedir o presente Edital o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Patos-PB, 23 de abril de 2024. Eu, THALES JOSE DE ANDRADE ARAUJO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:58

Juntada de outros documentos

23/04/2024, 13:58

Juntada de Mandado

23/04/2024, 13:29

Expedição de Edital.

23/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 25/10/2023

23/04/2024, 11:20

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

19/10/2023, 08:30

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2023 10:00 3ª Vara Mista de Patos.

04/10/2023, 11:32

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de cota

19/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de cota

18/09/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 11:14

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•04/10/2023, 11:32

DECISÃO

•13/08/2023, 15:05

—

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Mandado

Expedição de Edital.

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2023 10:00 3ª Vara Mista de Patos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(30)