Procedimento Comum Cível 0802271-57.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802271-57.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2024, 07:05

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DE FARIAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DOMINGOS DE FARIAS. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802271-57.2024.8.15.0181 [Bancários]. Vistos, etc. Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS)" proposta por JOSÉ DOMINGOS DE FARIAS em face de BANCO BRADESCO, conforme narra a peça vestibular. Determinada a emenda a inicial - ID n. 87375199. A parte autora informou: "Requer dilação do prazo parte está providenciando" - ID n. 89224501. Autos conclusos. É o relatório. Passo a DECIDIR. Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimado para, no prazo de quinze dias, acostar comprovante de residência, até o momento, não o fez. Em arremate, é incabível prorrogação de prazo, mormente ter a decisão de emenda sido proferida a mais de 30 (trinta) dias, tempo suficiente para cumprimento da respectiva ordem. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo autor, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:14

Indeferida a petição inicial

23/04/2024, 08:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/03/2024, 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DOMINGOS DE FARIAS - CPF: 034.711.584-56 (AUTOR).

19/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 08:14

DESPACHO

•19/03/2024, 13:34

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DE FARIAS em 17/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DOMINGOS DE FARIAS - CPF: 034.711.584-56 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio