Cumprimento de sentença 0862943-13.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.822,87

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

CONSTRUTORA SOL NASCENTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE PORFIRIO DE BRITO FILHO

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX

OAB/PB 14951·CPF·Representa: Autor

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE

OAB/PB 15300·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/PB 20279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CONSTRUTORA SOL NASCENTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE PORFIRIO DE BRITO FILHO

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV- ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

TONEVANIO SANTOS PEIXOTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

10/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:31

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:37

Determinado o arquivamento

16/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:31

Juntada de Certidão

16/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:31

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 77058724, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira r

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:09

Juntada de

03/08/2023, 16:07

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:41

Todas as movimentações(138)

Juntada de outros documentos

10/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:31

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:37

Documentos

DESPACHO

•23/01/2019, 17:19

DESPACHO

•17/06/2019, 15:18

Determinado o arquivamento

16/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:31

Juntada de Certidão

16/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:31

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 77058724, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira r

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:09

Juntada de

03/08/2023, 16:07

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:41

Juntada de

03/08/2023, 10:32

Juntada de Alvará

03/08/2023, 09:36

Juntada de Alvará

03/08/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 11:13

Expedido alvará de levantamento

02/08/2023, 11:13

Determinado o arquivamento

02/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL NASCENTE LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO DE BRITO FILHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:20

Juntada de comunicações

30/06/2023, 11:57

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:34

Juntada de

30/06/2023, 09:30

Juntada de Ofício

30/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:08

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:08

Determinada diligência

29/06/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862943-13.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 69744521), que há excesso de execução. Foi determinada a remessa dos autos ao Contador nomeado por este juízo a fim de que fosse encontrado o valor devido, retornando os autos com os cálculos (ID 72947387) as partes foram intimadas, a fim que se manifestassem acerca de tal planil

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862943-13.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 69744521), que há excesso de execução. Foi determinada a remessa dos autos ao Contador nomeado por este juízo a fim de que fosse encontrado o valor devido, retornando os autos com os cálculos (ID 72947387) as partes foram intimadas, a fim que se manifestassem acerca de tal planil

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862943-13.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 69744521), que há excesso de execução. Foi determinada a remessa dos autos ao Contador nomeado por este juízo a fim de que fosse encontrado o valor devido, retornando os autos com os cálculos (ID 72947387) as partes foram intimadas, a fim que se manifestassem acerca de tal planil

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:35

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:13

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:02

Determinada diligência

26/06/2023, 10:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2023, 10:52

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOL NASCENTE LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de JOSE PORFIRIO DE BRITO FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:20

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:45

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862943-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862943-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862943-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/05/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:59

Determinada diligência

25/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:11

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862943-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo comum de 5 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862943-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo comum de 5 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862943-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo comum de 5 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão

08/05/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:20

Nomeado perito

17/04/2023, 19:20

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Conclusos para despacho

08/03/2023, 07:21

Juntada de Petição de resposta

07/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:03

Juntada de Certidão

14/02/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:47

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:26

Recebidos os autos

23/11/2022, 11:00

Juntada de certidão de prevenção

23/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 08:10

Conclusos para decisão

15/02/2021, 22:44

Juntada de Certidão

15/02/2021, 22:43

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:57

Juntada de Petição de apelação

29/01/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 07:36

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:06

Transitado em Julgado em 22/01/2021

28/01/2021, 11:04

Decorrido prazo de CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:30

Decorrido prazo de CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE em 27/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 00:44

Julgado improcedente o pedido

26/11/2020, 16:16

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:09

Juntada de Petição de resposta

25/11/2020, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:47

Julgado procedente o pedido

04/11/2020, 08:06

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 15:26

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 15/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:27

Decorrido prazo de DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX em 08/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 04:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 08:16

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 09:36

Juntada de Petição de contestação

12/11/2019, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 12:22

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 15:18

Conclusos para despacho

19/03/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 17:19

Conclusos para despacho

12/11/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 17:04

DESPACHO

•10/02/2020, 16:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2020, 13:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2020, 13:29

SENTENÇA

•04/11/2020, 08:06

SENTENÇA

•26/11/2020, 16:16

DESPACHO

•29/01/2021, 07:36

DESPACHO

•16/02/2021, 08:10

DECISÃO

•31/08/2021, 07:57

DESPACHO

•31/08/2021, 14:27

DESPACHO

•11/07/2022, 21:05

DESPACHO

•14/07/2022, 10:33

DECISÃO

•29/07/2022, 11:58

DESPACHO

•22/08/2022, 19:01

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•23/01/2019, 17:19

DESPACHO

•17/06/2019, 15:18

DESPACHO

•10/02/2020, 16:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2020, 13:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2020, 13:29

SENTENÇA

•04/11/2020, 08:06

SENTENÇA

•26/11/2020, 16:16

DESPACHO

•29/01/2021, 07:36

DESPACHO

•16/02/2021, 08:10

DECISÃO

•31/08/2021, 07:57

DESPACHO

•31/08/2021, 14:27

DESPACHO

•11/07/2022, 21:05

DESPACHO

•14/07/2022, 10:33

DECISÃO

•29/07/2022, 11:58

DESPACHO

•22/08/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 21:34

DECISÃO

•26/10/2022, 11:16

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•24/11/2022, 10:26

DESPACHO

•16/12/2022, 13:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 19:45

DECISÃO

•17/04/2023, 19:20

DESPACHO

•09/05/2023, 10:17

DESPACHO

•17/05/2023, 15:00

DESPACHO

•25/05/2023, 15:08

DESPACHO

•26/05/2023, 09:35

DESPACHO

•30/05/2023, 15:01

DECISÃO

•26/06/2023, 10:52

DECISÃO

•28/06/2023, 09:02

DECISÃO

•29/06/2023, 05:56

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2023, 05:17

SENTENÇA

•02/08/2023, 11:13

DECISÃO

•16/08/2023, 16:38