Cumprimento de sentença 0808124-57.2017.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808124-57.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 23:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:21

Decorrido prazo de PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de cota

17/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de cota

17/09/2025, 18:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TANIA SILVA DE ANDRADE EXECUTADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808124-57.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. No ID 108816399, a parte autora requereu a expedição de mandado, para averbação e registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme determinação expressa da sentença. Analisando-se os autos, vê-se que, em sentença de ID 100873793, o pleito autoral foi julgado procedente, tendo a sua parte dispositiva determinado o seguinte: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o presente pedido e o faço com fulcro no art. 1.238 do Código Civil, a fim de reconhecer, em favor de TANIA SILVA DE ANDRADE, a aquisição do domínio pela usucapião, sobre o imóvel descrito na inicial. Esta sentença, juntamente com respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá de título para averbação ou registro (art. 172 da Lei de Registros Públicos) oportunamente, no Cartório de Registros de Imóveis competente, desta Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, após o pagamento de eventuais emolumentos, respeitadas as formalidades legais e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas e honorários pela parte promovida, estes fixados em 20% do valor da causa, à teor do §2º, do Art. 85, do CPC." Logo, de plano, constata-se que, expressamente, a sentença já serviria de título, para averbação ou registro, no cartório competente, após o pagamento dos eventuais emolumentos, respeitadas as formalidades legais e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Assim, tendo em vista que a própria sentença já serve de título, para averbação e registro da propriedade junto ao cartório competente, e não sendo demonstrado qualquer óbice a realização da providência, pela própria parte, munida de cópia da sentença, não se mostra necessária a expedição de mandado para tal. Dessa forma, prestados os esclarecimentos acima e pelos fundamentos expostos, indefiro o pedido de ID 108816399. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se a parte final da sentença de ID 100873793. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TANIA SILVA DE ANDRADE EXECUTADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808124-57.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. No ID 108816399, a parte autora requereu a expedição de mandado, para averbação e registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme determinação expressa da sentença. Analisando-se os autos, vê-se que, em sentença de ID 100873793, o pleito autoral foi julgado procedente, tendo a sua parte dispositiva determinado o seguinte: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o presente pedido e o faço com fulcro no art. 1.238 do Código Civil, a fim de reconhecer, em favor de TANIA SILVA DE ANDRADE, a aquisição do domínio pela usucapião, sobre o imóvel descrito na inicial. Esta sentença, juntamente com respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá de título para averbação ou registro (art. 172 da Lei de Registros Públicos) oportunamente, no Cartório de Registros de Imóveis competente, desta Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, após o pagamento de eventuais emolumentos, respeitadas as formalidades legais e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas e honorários pela parte promovida, estes fixados em 20% do valor da causa, à teor do §2º, do Art. 85, do CPC." Logo, de plano, constata-se que, expressamente, a sentença já serviria de título, para averbação ou registro, no cartório competente, após o pagamento dos eventuais emolumentos, respeitadas as formalidades legais e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Assim, tendo em vista que a própria sentença já serve de título, para averbação e registro da propriedade junto ao cartório competente, e não sendo demonstrado qualquer óbice a realização da providência, pela própria parte, munida de cópia da sentença, não se mostra necessária a expedição de mandado para tal. Dessa forma, prestados os esclarecimentos acima e pelos fundamentos expostos, indefiro o pedido de ID 108816399. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se a parte final da sentença de ID 100873793. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

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