Procedimento Comum Cível 0824615-04.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824615-04.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 07:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/03/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 16/09/2024

23/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA. em face do(a) REU: BANCO BMG SA. Após a apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo, o qual manifestou sua concordância com o pedido. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." No presente caso, observa-se que o autor, em petição devidamente subscrita por seu advogado, requereu a desistência da ação, com a anuência expressa do réu, conforme manifestação de concordância apresentada nos autos. Assim, preenchidos os requisitos legais para o deferimento da desistência, notadamente a concordância expressa do réu, e não havendo qualquer óbice ao acolhimento do pedido, o feito deve ser extinto, sem resolução do mérito. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, § 4º do NCPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90 do CPC, ressalvada a gratuidade da justiça. Torno sem efeito a decisão de ID 89255797. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824615-04.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO proposta por . em face do(a)

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA. em face do(a) REU: BANCO BMG SA. Após a apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo, o qual manifestou sua concordância com o pedido. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." No presente caso, observa-se que o autor, em petição devidamente subscrita por seu advogado, requereu a desistência da ação, com a anuência expressa do réu, conforme manifestação de concordância apresentada nos autos. Assim, preenchidos os requisitos legais para o deferimento da desistência, notadamente a concordância expressa do réu, e não havendo qualquer óbice ao acolhimento do pedido, o feito deve ser extinto, sem resolução do mérito. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, § 4º do NCPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90 do CPC, ressalvada a gratuidade da justiça. Torno sem efeito a decisão de ID 89255797. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824615-04.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO proposta por . em face do(a)

22/08/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 06:08

Determinado o arquivamento

15/08/2024, 06:08

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 12:31

SENTENÇA

•15/08/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA. em face do(a) REU: BANCO BMG SA. Afirma a parte autora, em síntese que contratou com a instituição ré um contrato de empréstimo no valor de R$ 1.100,00. A parte alega que consentiu com o documento acreditando o mesmo ser referente a um empréstimo consignado. Entretanto, a parte alega que os descontos referentes ao débito parecia estar estendendo-se além do período conforme sua obrigação de pagamento. Ao solicitar uma revisão nos débitos, verificou a parte autora que foi constatado descontos referente a um cartão, pela qual a mesma não tinha ciência de ter contratado e por esse motivo os descontos estavam ainda se mantendo, por se tratar de um cartão de crédito consignado - RMC. Assim, pretende a concessão da Tutela de Urgëncia para que seja cessado os valores referentes ao débito que a parte afirma não ter consentido, com base na disposição dessa dedução, que seria o cartão que a mesma alega não ter contratado. Pois tais descontos estariam prejudicando suas finanças e seu poder aquisitivo para manutenção de sua existência. É o que importa relatar. Decido. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. O pedido formulado a título de liminar, entendo que merece acolhida, uma vez que conforme anexo (ID.89232463), verifica-se que desde o período compreendido ao mês 06/2018 é possível identificar no extrato do INSS um desconto na folha referente a "217 - Empréstimo sobre a RMC", perfazendo-se até a competência 03/2024 o que atesta o requisito da probabilidade do direito. Ademais, a cobrança estende-se por mais de 60 meses, o que evidencia que seria um prazo superior ao possível adimplemento da parte autora com a obrigação estabelecida inicialmente ao contrato do benefício. Diante disso, o ato de protelar o período resulta em prejuízo a parte autora no tocante ao uso de seu benefício sem a qual tal dedução não o prejudicasse, incidindo o perigo de dano. Assim, entendo que os fatos postos em discussão revelam o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que imponha a concessão das medidas pleiteadas antes da apreciação do mérito da demanda. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824615-04.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por . em face do(a) Ante o exposto, nos termos do art. 300, §3º, do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de Urgência, por considerar reversível os seus respectivos efeitos e pela presença da probabilidade do direito a um primeiro momento. Determino a cessação da cobrança por parte da entidade ré, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Valendo a presente decisão como mandado, nos termos do provimento CGJ Nº 08, 24 de Outubro de 2014, determino a citação do réu para apresentar contestação, valendo mencionar que após a apresentação das peças instrutórias e da manifestação das partes, será avaliada a necessidade de realização de audiência. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do NCPC. Intime-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

24/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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