Procedimento Comum Cível 0800600-36.2024.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800600-36.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 07:48

Juntada de Certidão

10/09/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 07:47

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA NETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:49

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800600-36.2024.8.15.0201. SENTENÇA EMENTA: DESISTÊNCIA. PEDIDO ANTES DA CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda em que a parte autora pediu desistência da ação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Importante destacar que ainda não houve citação e, em consequência, resposta. ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade em função da gratuidade processual que fica expressamente deferida nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800600-36.2024.8.15.0201. SENTENÇA EMENTA: DESISTÊNCIA. PEDIDO ANTES DA CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda em que a parte autora pediu desistência da ação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Importante destacar que ainda não houve citação e, em consequência, resposta. ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade em função da gratuidade processual que fica expressamente deferida nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:37

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800600-36.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Em suma, o autor questiona os descontos nominados 'AUTO RE', 'CHUBB SEGURO', 'SEGURO RESIDENCIAL' e 'TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO', todos incidentes em sua conta bancária. No entanto, em rápida consulta ao sistema PJe, verifica-se que tais cobranças já foram ou estão sendo questionadas em outros processos em tramitam nesta Comarca, senão vejamos: Nos autos n° 0800894-25.2023.8.15.0201, em curso neste Juízo, questiona-se o desconto 'CHUBB SEGURO', no valor de R$ 49,90, ocorrido em 08/09/2020. A cobrança 'AUTO RE', no valor de R$ 128,90, ocorrido em 07/02/2020, foi objeto do processo n° 0800891-70.2023.8.15.0201, já sentenciado e que tramitou na 1ª Vara. De igual modo, a cobrança 'SEGURO RESIDENCIAL', no valor de R$ 299,89, ocorrido em 15/04/2021, foi questionada nos autos n° 0800893-40.2023.8.15.0201, que também tramitou na 1ª Vara e encontra-se sentenciado. Por fim, no feito n° 0800897-77.2023.8.15.0201, já sentenciado por este Juízo, questionou-se a cobrança 'TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO', nos valores de R$ 100,00 (24/03/2020), R$ 500,00 (07/04/2020), R$ 100,00 (08/09/2020), R$ 300,00 (13/07/2021), R$ 100,00 (04/04/2022) e R$ 100,00 (04/04/2022). As situações constatadas evidenciam a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada. Destarte, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o autor para falar nos autos, em 05 dias. INGÁ, 22 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

24/04/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 12:15