Apelação Cível 0868991-51.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 81.045,54

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA

OAB/PB 19965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

JOSE NILDO DE SOUSA BARROS

CPF

Reu

RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE SOUSA BARROS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2026, 17:57

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 03:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:36

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:49

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE SOUSA BARROS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 14:55

Despacho

•28/03/2026, 03:20

29/04/2026, 17:57

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 03:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:36

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:00

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 19:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:54

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE SOUSA BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:08

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE SOUSA BARROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:14

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 22:25

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 11:22

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 10:36

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de JOSE NILDO DE SOUSA BARROS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:05

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:01

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:33

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

31/01/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 21:27

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Onaldo Rocha De Queiroga

29/01/2025, 21:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/01/2025, 18:34

Conclusos para despacho

24/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:21

Conclusos para despacho

02/12/2024, 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:02

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/11/2024, 11:09

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

19/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

08/11/2024, 22:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 22:04

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 15:55

Despacho

•11/03/2026, 15:00

Despacho

•02/03/2026, 19:53

Despacho

•02/03/2026, 10:13

Despacho

•12/02/2026, 08:44

Acórdão

•17/12/2025, 11:22

Despacho

•19/11/2025, 11:53

Despacho

•24/09/2025, 12:01

Despacho

•31/01/2025, 11:14

Decisão

•24/01/2025, 18:34

Despacho

•03/12/2024, 09:21

Despacho

•02/12/2024, 16:43

Despacho

•21/11/2024, 09:02

Decisão

•19/11/2024, 11:02

Todos os documentos(34)

Acórdão

•30/03/2026, 14:55

Despacho

•28/03/2026, 03:20

Despacho

•11/03/2026, 15:00

Despacho

•02/03/2026, 19:53

Despacho

•02/03/2026, 10:13

Despacho

•12/02/2026, 08:44

Acórdão

•17/12/2025, 11:22

Despacho

•19/11/2025, 11:53

Despacho

•24/09/2025, 12:01

Despacho

•31/01/2025, 11:14

Decisão

•24/01/2025, 18:34

Despacho

•03/12/2024, 09:21

Despacho

•02/12/2024, 16:43

Despacho

•21/11/2024, 09:02

Decisão

•19/11/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 21:14

Sentença

•23/04/2024, 19:09

Sentença

•23/04/2024, 19:00

Decisão

•08/03/2023, 09:11

Decisão

•30/04/2021, 16:53

Despacho

•04/03/2021, 17:07

Decisão

•15/02/2021, 23:41

Decisão

•10/12/2020, 17:46

Decisão

•29/10/2020, 17:19

Decisão

•29/10/2020, 16:40

Decisão

•14/10/2020, 20:50

Decisão

•11/08/2020, 18:01

Outros Documentos

•23/04/2020, 11:12

Outros Documentos

•23/04/2020, 11:12

Outros Documentos

•23/04/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 12:52

Despacho

•29/10/2019, 18:11