Execução de Título Extrajudicial 0001361-55.2012.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0001361-55.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 20/05/2024

27/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:07

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: MANFREDO GOES VIEIRA DE MELO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001361-55.2012.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 68097976), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas o Exequente, vez que o Executado não constituiu advogados nos autos. Outrossim, em razão da natureza desta sentença, a ausência de intimação do Devedor não lhe causará qualquer prejuízo. Custas recolhidas. Honorários na forma pactuada. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Cerifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 23 de abril de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Homologada a Transação

23/04/2024, 10:44

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2023, 15:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:10

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:38

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 07:02