Interdição/Curatela 0801397-10.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

MARIA PAULINO DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO

OAB/PB 19806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA PAULINO DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DAIANA ROSE DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 18:09

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

04/09/2024, 11:51

Juntada de Ofício

04/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:44

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 13:24

Juntada de Ofício

28/05/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 13/05/2024

28/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 19:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:12

Juntada de Petição de resposta

13/05/2024, 13:25

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 08:41

06/09/2024, 18:09

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

04/09/2024, 11:51

Juntada de Ofício

04/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:44

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 13:24

Juntada de Ofício

28/05/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 13/05/2024

28/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 19:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:12

Juntada de Petição de resposta

13/05/2024, 13:25

Publicado Edital em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PAULINO DA CRUZ e interditando REQUERIDO: DAIANA ROSE DE SOUSA, na qual o MM. Juiz prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter DAIANA ROSE DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de MARIA PAULINO DA CRUZ. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio. Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado. Sem custas, face à gratuidade processual deferida. Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC. Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil. P. R. I. Dr. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito Auxiliar. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 24 de abril de 2024. Eu, DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801397-10.2023.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PAULINO DA CRUZ e interditando REQUERIDO: DAIANA ROSE DE SOUSA, na qual o MM. Juiz prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter DAIANA ROSE DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de MARIA PAULINO DA CRUZ. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio. Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado. Sem custas, face à gratuidade processual deferida. Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC. Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil. P. R. I. Dr. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito Auxiliar. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 24 de abril de 2024. Eu, DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801397-10.2023.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PAULINO DA CRUZ e interditando REQUERIDO: DAIANA ROSE DE SOUSA, na qual o MM. Juiz prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter DAIANA ROSE DE SOUSA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de MARIA PAULINO DA CRUZ. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio. Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado. Sem custas, face à gratuidade processual deferida. Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC. Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil. P. R. I. Dr. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito Auxiliar. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 24 de abril de 2024. Eu, DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801397-10.2023.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

25/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

24/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:41

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 07:42

Decorrido prazo de DAIANA ROSE DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:41

Juntada de laudo pericial

05/12/2023, 08:38

Juntada de comunicações

04/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:26

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:57

Juntada de Ofício

05/09/2023, 10:47

Juntada de comunicações

05/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA CRUZ em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de DAIANA ROSE DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de cota

07/07/2023, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:21

Juntada de documento de comprovação

03/07/2023, 13:12

Juntada de Ofício

03/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PAULINO DA CRUZ - CPF: 805.837.764-34 (REQUERENTE).

28/06/2023, 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2023, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2023, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 21:04

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 21:04

DECISÃO

•28/06/2023, 14:11