Procedimento Comum Cível 0800761-78.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800761-78.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 21/05/2024

27/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DA SILVA MARQUES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DA SILVA MARQUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:25

Juntada de Petição de informação

30/04/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0800761-78.2024.8.15.2001 [Busca e Apreensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Edson Ulisses Mota Cometa registrado(a) civilmente como Edson Ulisses Mota Cometa(925.325.869-15); BENEDITA FRANCISCA DA PAIXAO SANTANA ALHO(139.601.801-87); LUZINETE MARIA DA SILVA MARQUES(395.389.744-68); Vistos. Trata-se de ação onde as partes, em audiência de tentativa de conciliação, transacionaram (Id. 89095207). É o relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 89095207 nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC. Sem custas processuais (art. 90, § 3º, CPC) e honorários nos termos do acordo. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado ou dispensado o prazo recursal, arquivem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0800761-78.2024.8.15.2001 [Busca e Apreensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Edson Ulisses Mota Cometa registrado(a) civilmente como Edson Ulisses Mota Cometa(925.325.869-15); BENEDITA FRANCISCA DA PAIXAO SANTANA ALHO(139.601.801-87); LUZINETE MARIA DA SILVA MARQUES(395.389.744-68); Vistos. Trata-se de ação onde as partes, em audiência de tentativa de conciliação, transacionaram (Id. 89095207). É o relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 89095207 nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC. Sem custas processuais (art. 90, § 3º, CPC) e honorários nos termos do acordo. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado ou dispensado o prazo recursal, arquivem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

25/04/2024, 00:00

Homologada a Transação

23/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de informação

23/04/2024, 09:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:15

Recebidos os autos do CEJUSC

19/04/2024, 11:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/04/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/04/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 17:38

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 07:57

SENTENÇA

•23/04/2024, 18:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DA SILVA MARQUES em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DA SILVA MARQUES em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado Sentença em 26/04/2024.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de informação

Conclusos para despacho

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/04/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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