Execução Fiscal 0022883-80.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.821,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/11/2025, 11:13

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022883-80.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA EXPEDIENTE - cont PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 10:06

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/11/2025, 11:13

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022883-80.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA EXPEDIENTE - cont PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:12

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022883-80.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA, através de seu(s), do Despacho/Decisão/Sentença, id. xxxxx de seguinte teor: xxxxx. João Pessoa, 24 de abril de 2024. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022883-80.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA, através de seu(s), do Despacho/Decisão/Sentença, id. xxxxx de seguinte teor: xxxxx. João Pessoa, 24 de abril de 2024. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022883-80.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA, através de seu(s), do Despacho/Decisão/Sentença, id. xxxxx de seguinte teor: xxxxx. João Pessoa, 24 de abril de 2024. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022883-80.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA, através de seu(s), do Despacho/Decisão/Sentença, id. xxxxx de seguinte teor: xxxxx. João Pessoa, 24 de abril de 2024. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022883-80.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA, através de seu(s), do Despacho/Decisão/Sentença, id. xxxxx de seguinte teor: xxxxx. João Pessoa, 24 de abril de 2024. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022883-80.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALBERTO TEIXEIRA COMERCIO FERRAGENS TINTAS LTDA - ME, FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA, LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA, ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA, OLIVIA TEIXEIRA BARBOSA, ANGELA MARIA TEIXEIRA E SILVA, através de seu(s), do Despacho/Decisão/Sentença, id. xxxxx de seguinte teor: xxxxx. João Pessoa, 24 de abril de 2024. Eu, FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 07:51

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 10:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/04/2024, 10:58

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:25

Juntada de Certidão

17/12/2021, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:21

Conclusos para despacho

29/12/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:32

Conclusos para despacho

06/06/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2020, 10:39

Processo migrado para o PJe

17/01/2020, 11:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2019 13:51 TJEJPN8

03/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2019 NF 172/1

03/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

03/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019 P030660192001 13:22:20 FAZENDA

03/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019 PA07807172001 13:22:20 FAZENDA

03/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019 PA05045172001 13:22:20 FAZENDA

03/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019 P031025172001 13:22:20 ALBERTO

03/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019 PA16435162001 13:22:20 FAZENDA

03/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 12/2019 D064855162001 13:22:20 002

03/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 12/2019 D064852162001 13:22:20 003

03/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 12/2019 D060973162001 13:22:20 005

03/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 12/2019 D060738162001 13:22:20 004

03/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019 PA02766162001 13:22:20 FAZENDA

03/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2019 DIGITALIZACAO

02/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2019

29/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2019 PEN.OLINE

29/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2019 DA PGE.C/PET.

28/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2019 P030660192001 16:18:25 FAZENDA

27/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2019 JOAO

05/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 M.EXP.E-3

15/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018 DA PGE.C/PET.

14/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/05/2018 JOAO

09/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018 VISTA FAZENDA

26/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2017 COM PETICAO

09/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/09/2017 JOAO

25/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 PA07807172001 24/08/2017 15:00

24/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/08/2017 JOAO

22/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 08/2017 VISTA FAZENDA

21/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 06/2017 PRAZO DECORRENDO

30/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 06/2017 PRAZO DECORRENDO

09/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 PA05045172001 06/06/2017 13:00

06/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 VISTA FAZENDA

26/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 P031025172001 16:36:15 ALBERTO

24/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 05/2017 AR AGUARDA

03/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2017 AR EXPECA-SE

13/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 PA16435162001 28/11/2016 11:00

28/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/11/2016 FAZEND

17/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2016 ALBERTO TEIXEIRA COM FERRAGENS TINTAS

17/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2016 ARTUR DE ANDRADE TEIXEIRA

17/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2016 LINDALVA DE ANDRADE TEIXEIRA

17/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2016 FERNANDO DE ANDRADE TEIXEIRA

17/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 MAND.EXP/E08

07/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016 PA02766162001 26/02/2016 08:53

26/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/01/2016

25/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2016 VISTA

22/01/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

10/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/01/2014

27/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA

22/01/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

23/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA ESTADUAL

19/06/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30012013

31/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 18062012

18/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09012012

09/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPEG

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 22102009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16012009

16/01/2009, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 30102008

14/11/2008, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 30102008

14/11/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30102008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30082008

25/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250720081ALBERTO TEIXE

25/07/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062008

25/06/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16062008

17/06/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16062008

17/06/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

13/06/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13062008 SN01

13/06/2008, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 20:26

Sentença

•22/04/2024, 10:58

Despacho

•12/11/2021, 10:42

Documento Jurisprudência

•05/08/2021, 17:00

Despacho

•02/11/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•06/06/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•06/06/2020, 10:39