Procedimento Comum Cível 0800819-87.2019.8.15.0051 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800819-87.2019.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:05

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO DANTAS NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:33

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO DANTAS NETO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em que pese a proposta de honorários periciais juntada aos autos (Id. 108703842), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2162222 - PE, analisando a questão controvertida submetida, de Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista (Tema de afetação nº 1300), nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Assim, determino o sobrestamento do presente feito, em atenção à decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça nos autos do referido ERESp. Anotações necessárias quanto à suspensão do feito até julgamento final do referido recurso repetitivo ou nova deliberação do STJ. Intimem-se as partes desta decisão (art. 1.037,§ 8º do CPC). Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800819-87.2019.8.15.0051

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO DANTAS NETO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em que pese a proposta de honorários periciais juntada aos autos (Id. 108703842), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2162222 - PE, analisando a questão controvertida submetida, de Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista (Tema de afetação nº 1300), nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Assim, determino o sobrestamento do presente feito, em atenção à decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça nos autos do referido ERESp. Anotações necessárias quanto à suspensão do feito até julgamento final do referido recurso repetitivo ou nova deliberação do STJ. Intimem-se as partes desta decisão (art. 1.037,§ 8º do CPC). Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800819-87.2019.8.15.0051

11/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1197

10/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:06

Determinada diligência

26/03/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 11:57

Decisão

•10/07/2025, 11:57

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO DANTAS NETO em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Decisão em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1197

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(16)