Procedimento Comum Cível 0824758-90.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824758-90.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 11/09/2024

13/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:51

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO CARLOS GOMES CORREA JARDIM REU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO INTER S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824758-90.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que antes mesmo da citação da Promovida, o Promovente requereu a desistência da ação (ID 98327564). É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 16 de agosto de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

16/08/2024, 08:57

Determinado o arquivamento

16/08/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS GOMES CORREA JARDIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:20

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 13:05

Sentença

•16/08/2024, 08:57

—

Partes do Processo(8)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS GOMES CORREA JARDIM em 20/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado Despacho em 26/04/2024.

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