Apelação Cível 0842784-15.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 154.123,08

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

JOAO BATISTA MATIAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 24/04/2026.

26/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:23

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1150)

22/04/2026, 09:07

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MATIAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:18

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

26/11/2025, 10:23

Todas as movimentações(90)

Publicado Expediente em 24/04/2026.

26/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:23

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1150)

22/04/2026, 09:07

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:07

Decisão

•26/11/2025, 10:23

22/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MATIAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:18

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

26/11/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

20/10/2025, 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

20/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:31

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MATIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:13

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de parecer

23/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MATIAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/02/2025, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

23/01/2025, 06:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 22:13

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 07:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

26/11/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 00:41

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 11:27

Conclusos para despacho

03/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2024, 09:51

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:51

Determinação de redistribuição por prevenção

08/07/2024, 09:12

Juntada de Certidão

06/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

06/07/2024, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 17:39

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:39

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 17:39

Despacho

•25/09/2025, 12:07

Decisão

•18/06/2025, 12:04

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 19:01

Acórdão

•18/02/2025, 08:49

Despacho

•27/01/2025, 16:16

Despacho

•24/01/2025, 19:33

Despacho

•17/12/2024, 22:13

Acórdão

•26/11/2024, 16:30

Despacho

•23/09/2024, 09:00

Despacho

•19/09/2024, 11:27

Despacho

•02/09/2024, 10:33

Decisão

•08/07/2024, 09:12

Despacho

•21/05/2024, 13:38

Todos os documentos(42)

Decisão

•22/04/2026, 09:07

Decisão

•26/11/2025, 10:23

Despacho

•25/09/2025, 12:07

Decisão

•18/06/2025, 12:04

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 19:01

Acórdão

•18/02/2025, 08:49

Despacho

•27/01/2025, 16:16

Despacho

•24/01/2025, 19:33

Despacho

•17/12/2024, 22:13

Acórdão

•26/11/2024, 16:30

Despacho

•23/09/2024, 09:00

Despacho

•19/09/2024, 11:27

Despacho

•02/09/2024, 10:33

Decisão

•08/07/2024, 09:12

Despacho

•21/05/2024, 13:38

Despacho

•21/05/2024, 13:38

Sentença

•20/04/2024, 09:11

Despacho

•25/03/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 13:38

Decisão

•23/12/2022, 09:37

Decisão

•03/11/2022, 18:12

Decisão

•03/11/2022, 18:02

Decisão

•02/11/2022, 22:01

Decisão

•02/11/2022, 07:38

Decisão

•26/10/2022, 21:00

Decisão

•26/10/2022, 18:40

Decisão

•18/07/2022, 11:37

Decisão

•18/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 22:11

Decisão

•01/05/2022, 23:13

Decisão

•13/04/2022, 08:52

Decisão

•12/04/2022, 21:18

Comunicações

•11/11/2020, 00:18

Outros Documentos

•11/11/2020, 00:18

Despacho

•05/11/2020, 12:04

Decisão

•02/10/2020, 16:53

Decisão

•02/10/2020, 12:37

Decisão

•30/07/2020, 15:14

Decisão

•30/07/2020, 11:12

Decisão

•15/06/2020, 15:01

Despacho

•03/10/2019, 16:23