Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/10/2015
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
5ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MARCOS DANTAS MOREIRA DE PAIVA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCAO PARAIBA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:08
Decorrido prazo de MARCOS DANTAS MOREIRA DE PAIVA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCAO PARAIBA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:28
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 08:44
Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 00:55
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2026, 00:05
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 20:59
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 16:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCAO PARAIBA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:38
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 22:11
Conclusos para despacho
27/01/2026, 10:29
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 11:19
Documentos
Despacho
•11/02/2026, 22:11
Despacho
•07/01/2026, 09:12
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 08:44
Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 00:55
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2026, 00:05
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 20:59
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 16:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCAO PARAIBA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:38
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 22:11
Conclusos para despacho
27/01/2026, 10:29
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 11:19
Publicado Despacho em 21/01/2026.
26/01/2026, 02:51
Juntada de Petição de informações prestadas
13/01/2026, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
09/01/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827753-91.2015.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Intimem-se as partes Promovidas para, querendo, manifestarem-se sobre a desistência da ação. JOÃO PESSOA, 19 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito
08/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827753-91.2015.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Intimem-se as partes Promovidas para, querendo, manifestarem-se sobre a desistência da ação. JOÃO PESSOA, 19 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito
08/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827753-91.2015.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Intimem-se as partes Promovidas para, querendo, manifestarem-se sobre a desistência da ação. JOÃO PESSOA, 19 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito
08/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 09:12
Outras Decisões
19/12/2025, 23:24
Conclusos para decisão
18/12/2025, 09:41
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 14:42
Publicado Expediente em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827753-91.2015.8.15.2001 DESPACHO
Vistos. Considerando a informação de que foi sanada a pendência técnica junto à DITEC e que a guia para o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) vezes encontra-se disponível no sistema PJe/site do TJPB, em cumprimento à decisão de ID 70923049. INTIME-SE a parte Autora, por seu procurador, para que, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento e a comprovação do pagamento da primeira parcela das custas processuais. Advertência: A falta de recolhimento das custas processuais no prazo estipulado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento da primeira parcela, certifique-se nos autos e intime-se a Serventia para que dê o devido prosseguimento às intimações das parcelas subsequentes. Diligencie-se e cumpra-se. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito
18/11/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 11:22
Deferido o pedido de
17/11/2025, 11:22
Decorrido prazo de MARCOS DANTAS MOREIRA DE PAIVA em 10/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCAO PARAIBA em 10/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:16
Conclusos para decisão
10/11/2025, 12:32
Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/11/2025, 12:24
Conclusos para decisão
05/11/2025, 07:49
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 07:49
Juntada de Petição de comunicações
04/11/2025, 06:31
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO a abertura de chamado junto à DITEC consoante determinação contida na Decisão ID 121473039, conforme print comprovativo adiante colacionado:
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO a abertura de chamado junto à DITEC consoante determinação contida na Decisão ID 121473039, conforme print comprovativo adiante colacionado:
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO a abertura de chamado junto à DITEC consoante determinação contida na Decisão ID 121473039, conforme print comprovativo adiante colacionado:
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO a abertura de chamado junto à DITEC consoante determinação contida na Decisão ID 121473039, conforme print comprovativo adiante colacionado:
31/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 12:04
Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 12:03
Outras Decisões
25/08/2025, 21:37
Juntada de provimento correcional
14/08/2025, 22:04
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 10:28
Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que procedi a abertura de chamado junto a DITEC, consoante determinação contida no Despacho ID 106368407.
01/04/2025, 00:00
Conclusos para decisão
31/03/2025, 13:07
Juntada de informações prestadas
31/03/2025, 13:06
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 11:21
Determinada diligência
28/01/2025, 21:31
Conclusos para despacho
11/11/2024, 13:16
Juntada de
11/11/2024, 13:15
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 10:02
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a PARTE AUTORA para dizer se foi solucionado o problema relacionado à emissão das guias de custas parceladas, em 10 dias.
16/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 11:14
Decorrido prazo de MARCOS DANTAS MOREIRA DE PAIVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCAO PARAIBA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:46
Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024, 08:32
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
06/08/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que procedi à abertura de CHAMADO junto à DITEC para os fins determinados na Decisão ID 97625245.
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que procedi à abertura de CHAMADO junto à DITEC para os fins determinados na Decisão ID 97625245.
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que procedi à abertura de CHAMADO junto à DITEC para os fins determinados na Decisão ID 97625245.
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO que procedi à abertura de CHAMADO junto à DITEC para os fins determinados na Decisão ID 97625245.
02/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 05:35
Determinada diligência
31/07/2024, 11:01
Conclusos para despacho
23/05/2024, 09:40
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
26/04/2024, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a parte autora para efetuar o devido recolhimento das custas e comprovar o ato no caderno processual.
25/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 08:56
Juntada de Petição de comunicações
31/01/2024, 11:01
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 08:01
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 07:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024, 12:49
Conclusos para decisão
24/08/2023, 12:30
Juntada de diligência
24/08/2023, 12:29
Juntada de provimento correcional
14/08/2023, 23:25
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 14:53
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 08:07
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 07:36
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 19:04
Conclusos para despacho
13/03/2023, 12:31
Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 17:26
Juntada de Petição de petição
16/09/2022, 05:54
Juntada de petição inicial
06/07/2022, 10:41
Juntada de Petição de comunicações
26/05/2022, 21:35
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2022, 12:46
Conclusos para despacho
04/05/2022, 10:16
Juntada de informações prestadas
04/05/2022, 10:16
Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 17:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCAO PARAIBA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022, 04:43
Decorrido prazo de MARCOS DANTAS MOREIRA DE PAIVA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022, 04:17
Juntada de Petição de comunicações
29/01/2022, 08:03
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 22:47
Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021, 01:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2021, 11:04
Conclusos para decisão
08/10/2021, 09:38
Juntada de Petição de petição
06/10/2021, 10:55
Juntada de Petição de petição
30/09/2021, 10:19
Expedição de Outros documentos.
18/09/2021, 20:32
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 11:34
Conclusos para decisão
13/09/2021, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 10:17
Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021, 00:19
Decorrido prazo de Bruno Campos Lira em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021, 02:56
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 12:47
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/08/2021, 01:33
Conclusos para decisão
27/07/2021, 12:35
Juntada de Petição de petição
16/07/2021, 00:17
Juntada de Petição de comunicações
09/07/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 15:40
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
05/07/2021, 21:04
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 09:14
Juntada de Petição de petição
25/05/2021, 23:55
Juntada de Petição de petição
25/05/2021, 13:36
Conclusos para julgamento
05/05/2021, 14:57
Juntada de Certidão
05/05/2021, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021, 12:48
Conclusos para decisão
18/12/2020, 02:52
Decorrido prazo de JOSE OLAVO CAVALCANTI RODIGUES em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 02:57
Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 02:57
Juntada de Petição de petição
20/11/2020, 23:24
Juntada de Petição de petição
09/11/2020, 09:30
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 17:58
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 17:58
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 17:58
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020, 09:26
Conclusos para despacho
12/07/2020, 03:08
Juntada de Petição de petição
18/05/2020, 15:54
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020, 12:41
Juntada de ofício
07/04/2020, 16:25
Juntada de ofício
07/04/2020, 16:21
Conclusos para decisão
25/03/2020, 16:44
Juntada de Petição de petição
11/03/2020, 10:14
Decorrido prazo de JOSE OLAVO CAVALCANTI RODIGUES em 05/11/2019 23:59:59.
10/11/2019, 01:42
Juntada de Petição de petição
05/11/2019, 22:37
Juntada de Petição de petição
05/11/2019, 22:33
Juntada de Petição de petição
23/10/2019, 15:16
Juntada de Petição de petição
15/10/2019, 22:17
Expedição de Outros documentos.
10/10/2019, 18:14
Provimento em auditagem
02/09/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019, 11:18
Conclusos para despacho
22/03/2019, 13:36
Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 20/03/2019 23:59:59.
21/03/2019, 04:10
Juntada de Petição de petição
20/03/2019, 16:01
Expedição de Outros documentos.
08/02/2019, 11:46
Provimento em auditagem
03/09/2018, 00:00
Provimento em auditagem
01/03/2018, 00:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCAO PARAIBA em 05/09/2017 23:59:59.
06/09/2017, 00:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2017, 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017, 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2017, 10:22
Juntada de Petição de contestação
08/08/2017, 15:14
Juntada de Petição de contestação
08/08/2017, 15:04
Juntada de Petição de contestação
08/08/2017, 15:04
Juntada de Petição de contestação
08/08/2017, 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2017, 11:48
Expedição de Mandado.
24/07/2017, 17:30
Expedição de Mandado.
24/07/2017, 17:30
Expedição de Mandado.
24/07/2017, 17:19
Expedição de Mandado.
03/05/2017, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016, 17:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte