Procedimento Comum Cível 0847416-16.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847416-16.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

04/12/2024, 00:00

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847416-16.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com INTIMAÇÃO da parte promovida para tomar conhecimento do aceita de realização da pericia por parte da PERITA nomeada, cabendo ao promovido efetuar o pagamento do valor do honorários na forma e no prazo da determinação judicial, a seguir: "Assim, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que me parece justo e equilibrado ao caso em análise, sendo este o valor arbitrado por este Juízo em ações idênticas. Intime-se a perita nomeada para que informe se aceita realizar a perícia mediante tal valor de honorários, no prazo de 05 dias, advertindo-a que a não aceitação acarretará a destituição do encargo nestes autos, como também poderá ensejar a sua exclusão de outros processos de PASEP em que também foi nomeada. Na hipótese de inércia da perita ou de não aceitação do valor, voltem os autos conclusos para nomeação de outro profissional. Em caso positivo, intime-se o Promovido, para depositar judicialmente o valor dos honorários, em 15 dias. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. João Pessoa, 07 de outubro de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES 07/10/2024 21:36:49 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 101557156 João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/10/2024, 00:00

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CECILIA GALVAO GURGEL REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Apesar da parte autora ter prescindido da produção de provas (ID 66473991), e o Promovido não ter se manifestado, entendo que a perícia contábil é imprescindível ao julgamento do mérito, a fim de se apurar e se constatar a existência ou não do apontado desfalque na conta PASEP da Autora. Deste modo, de ofício, determino a realização de perícia contábil, cujos honorários serão rateados entres as partes, na proporção de 50% para cada um dos litigantes, conforme previsto no art. 95 do CPC. Sendo o Autor beneficiário da gratuidade processual, a sua cota parte será custeada ao final do processo pela parte sucumbente. Assim, NOMEIO a Sra. SUELEN GOMES TAVARES DE MELO, perita contadora, cadastrada perante o TJPB, com endereço profissional na rua Lucinéia Cabral Batista, nº 901, apt. 403, bairro dos Estados, nesta Capital, para proceder à perícia requerida, sob o compromisso do seu grau. E-mail: [email protected] Telefone: (83) 98790-4726 Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação da perita, para, querendo, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º); 2) ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847416-16.2021.8.15.2001 INTIME-SE a perita nomeada, preferencialmente por meio virtual (telefone ou e-mail), para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC); 3) INTIMEM-SE as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (§ 3º). 4) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, no prazo de 10 dias; 5) Apresentados os quesitos e efetuado o depósito dos honorários, INTIME-SE a perita para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 30 dias, de forma a viabilizar a intimação das partes; 6) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pela perita, para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 7) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º); 8) Expeça-se alvará em favor da perita para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. Ficando consignado que os outros 50% (cinquenta por cento) serão pagos no final da demanda pela parte sucumbente. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. João Pessoa, 16 de abril de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Informações

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(35)