Procedimento Comum Cível 0824860-15.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.582,44

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 12/02/2026

04/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de PABLO ALMEIDA CHAGAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:51

Extinto o processo por desistência

09/01/2026, 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIELE MARIA DA SILVA PESSOA - CPF: 574.187.644-72 (AUTOR).

09/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:43

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824860-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 8º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 8º – Apresentado pelo(a) Autor(a) pedido de desistência da ação, depois de oferecida contestação, o servidor intimará o(a) Ré(u) para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias (art. 485, § 4º, CPC). Serra Branca(PB), 15 de agosto de 2025. Maria de Fátima Fialho de Sousa Analista Judiciário

18/08/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:29

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 12/02/2026

04/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de PABLO ALMEIDA CHAGAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:51

Extinto o processo por desistência

09/01/2026, 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIELE MARIA DA SILVA PESSOA - CPF: 574.187.644-72 (AUTOR).

09/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:43

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824860-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 8º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 8º – Apresentado pelo(a) Autor(a) pedido de desistência da ação, depois de oferecida contestação, o servidor intimará o(a) Ré(u) para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias (art. 485, § 4º, CPC). Serra Branca(PB), 15 de agosto de 2025. Maria de Fátima Fialho de Sousa Analista Judiciário

18/08/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de réplica

03/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:45

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:30

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:38

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSIELE MARIA DA SILVA PESSOA REU: BANCO BMG SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824860-15.2024.8.15.2001 [Vendas casadas] Vistos, etc. Conforme analisado na presente exordial (ID. 89299653), a parte autora reside na cidade de Coxixola, compreendendo em termos jurisdicionais, a região de concernente à Comarca de Serra Branca. Analisando preliminarmente, o domicílio do réu na petição consta como sendo da cidade de São Paulo, associado a isso, conforme apresentação dos fatos, na peça inicial não expõe onde foi celebrado o contrato com a requerida. Aplica-se o Código do Consumidor aos negócios jurídicos realizados com instituição financeira, ante a destinação fática, à ser utilizado como meio de produção do serviço de sua atividade, tendo em vista a mitigação da aplicação da teoria finalista, quando restar comprovada a condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica. (STJ. EDcl no Ag 1371143/PR. 4ª T.Rel.Raul Araújo. DJe 17.04.2013). Por se tratar de relação submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor, a competência é firmada pelo domicílio do consumidor, garantindo-lhe o direito à ampla defesa, com todos os seus desdobramentos. Diante disso, por nenhum dos polos encontrar-se na competência abrangida pela Comarca de João Pessoa, incide-se a incompetência absoluta desta comarca ao qual o processo foi distribuído, conforme dispõe o ART. 64, I. Proceda-se com a redistribuição para a Vara única de Serra Branca. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

25/04/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/04/2024, 18:35

Determinada a redistribuição dos autos

24/04/2024, 16:22

Declarada incompetência

24/04/2024, 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:35

Despacho

•15/03/2025, 00:09

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:47

Despacho

•18/09/2024, 12:20

Despacho

•21/08/2024, 21:45

Despacho

•24/04/2024, 18:33

Despacho

•24/04/2024, 16:22