Divórcio Litigioso 0821339-62.2024.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Litigioso 0821339-62.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício

03/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:29

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:39

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:35

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:08

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821339-62.2024.8.15.2001. REQUERENTE: CELIA DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: SEVERINO BARBOSA TARGINO Certifico, em razão do meu ofício, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, que a Sentença proferida nos autos, TRANSITOU EM JULGADO, com a renuncia do prazo recursal pelas partes. ARQUIVANDO-SE os presentes autos, em cumprimento ao determinado na Sentença. O referido é verdade. Dou fé. JOÃO PESSOA-PB, em 28 de novembro de 2024 ROSEMARY DE LOURDES MADRUGA MILANÊS Técnico Judiciário Certidão Trânsito em Julgado - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2ª Vara de Família da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Classe Processual: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assuntos: [Partilha]

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821339-62.2024.8.15.2001. Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA Av. João Machado, S/N – Centro – CEP: 58013-520 – João Pessoa – PB / Tel e WhatsApp: (83) 99144-7149(COORDENAÇÃO) - 99143-9308(chefe) - 99142-9396(chefe) e 99144-0351(chefe) - E-mail da vara: [email protected] Unidade Judiciária: 2ª Vara de Família da Capital JUIZ: SIVANILDO TORRES FERREIRA PROMOTORA: ANNE EMANUELLE MALHEIROS COSTA NATUREZA: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) DATA: 28/11/2024 HORA: 09:50:00 PROMOVENTE: CELIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA PROMOVIDO: SEVERINO BARBOSA TARGINO ADVOGADO: WALTER HIGINO DE LIMA Audiência: Instrução e Julgamento Após os pregões foi certificado a presença da promovente, advogado, promovido, advogado. Aberto os trabalhos, pelo MM Juiz foi dito que proposta a conciliação, as partes transigiram. Ouvindo as partes, as mesmas concordaram em transformar o Divórcio Litigioso em Consensual, mediante os seguintes termos: 1- Que a promovente voltará a usar o nome de solteira; 2- Que tem 2 filhos maiores; 3 - Que o casal possui um bem, Propriedade Rural, constante da inicial, que será vendido e o valor rateado entre os litigantes, após pagamento da corretagem; Que fica proibido a plantação de qualquer meio de cultivo ou utilização na referida propriedade, devendo em caso de transgressão a parte que a cometeu pagar uma multa no valor de R$ 800,00; Que o requerido se compromete a pagar a promovente a quantia de R$ 300,00, a título de aluguel, enquanto não for vendida a propriedade; Que o depósito deverá ocorrer no dia 20 de cada mês, na conta do Banco SICRED, Ag: 2201; Conta: 00537621-1. Ato contínuo, pelo MM. Juiz foi dada a palavra ao(a) representante do Ministério Público que disse: MM Juiz, o(a) AUTOR(A), já qualificado(a), ingressou com o pedido de Divorcio Litigioso Direto contra o(a) promovido(a), também qualificado(a) as fls. tendo, na presente audiência, a ação sido transformada em Consensual, nos termos acima expostos. Assim sendo, tendo em vista a prova dos autos e o acordo firmado pelas partes, o MP opina pela procedência da ação. Proferiu, então, o(a) Dr. Juiz a seguinte decisão: DIVÓRCIO LITIGIOSO - CONVERSÃO EM CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - DECRETAÇÃO- Vistos, etc. Os requerentes supra qualificados, juntando a competente documentação, ingressaram com a presente ação. Tentada a reconciliação, resultou inexitosa. Por outro lado, na audiência, concordaram em transformar o Divórcio Litigioso em Consensual, mediante os termos supra, pedindo sua homologação. O Ministério Público interveio. Relatados. DECIDO. Satisfazendo, os requerentes, os requisitos previstos na lei 6.515/77, regulares as cláusulas da avença e frustrada a reconciliação. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo transacional para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO o DIVÓRCIO do casal acima, mediante as condições acima estabelecidas. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC e da EC nº 66/2010. As partes e o Ministério Público prescindiram do prazo recursal, sendo deferido neste momento, motivo pelo qual dou a presente por transitada em julgado. Publicada e intimados em audiência. Após as formalidades legais, arquivem-se. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente termo. Eu, Analista/Técnica Judiciária, o digitei e assino. ESTE TERMO SERVIRÁ DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: MANDA a(o) Sr(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil da comarca de PILAR- PB(CARTÓRIO ALCÂNTARA), ou a quem suas vezes fizer, que, em seu fiel cumprimento, PROCEDA à devida AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO LITIGIOSO TRANSFORMADO EM CONSENSUAL, no Assentamento de Casamento dos Cônjuges CELIA DA SILVA BARBOSA e SEVERINO BARBOSA TARGINO, registrado sob Nº: 836, nas Fls. 51 do Livro: B-Aux 03, cuja sentença, prolatada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Sivanildo Torres Ferreira, nos autos do Divórcio Litigioso transformado em Consensual, a qual transita em julgado nesta data, anotando-se que o cônjuge varoa VOLTARÁ a usar o nome de SOLTEIRA. CONSIGNANDO QUE AS PARTES RECEBERAM CÓPIA DESTA SENTENÇA E FICARAM RESPONSÁVEIS PELA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO NO REGISTRO CIVIL. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente pelo(a) magistrado(a) presidente do feito, diante da permissão legal do artigo 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:58

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2024 09:50 2ª Vara de Família da Capital.

28/11/2024, 10:25

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•28/11/2024, 10:25

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•28/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821339-62.2024.8.15.2001. Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA Av. João Machado, S/N – Centro – CEP: 58013-520 – João Pessoa – PB / Tel e WhatsApp: (83) 99144-7149(COORDENAÇÃO) - 99143-9308(chefe) - 99142-9396(chefe) e 99144-0351(chefe) - E-mail da vara: [email protected] Unidade Judiciária: 2ª Vara de Família da Capital JUIZ: SIVANILDO TORRES FERREIRA PROMOTORA: ANNE EMANUELLE MALHEIROS COSTA NATUREZA: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) DATA: 28/11/2024 HORA: 09:50:00 PROMOVENTE: CELIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA PROMOVIDO: SEVERINO BARBOSA TARGINO ADVOGADO: WALTER HIGINO DE LIMA Audiência: Instrução e Julgamento Após os pregões foi certificado a presença da promovente, advogado, promovido, advogado. Aberto os trabalhos, pelo MM Juiz foi dito que proposta a conciliação, as partes transigiram. Ouvindo as partes, as mesmas concordaram em transformar o Divórcio Litigioso em Consensual, mediante os seguintes termos: 1- Que a promovente voltará a usar o nome de solteira; 2- Que tem 2 filhos maiores; 3 - Que o casal possui um bem, Propriedade Rural, constante da inicial, que será vendido e o valor rateado entre os litigantes, após pagamento da corretagem; Que fica proibido a plantação de qualquer meio de cultivo ou utilização na referida propriedade, devendo em caso de transgressão a parte que a cometeu pagar uma multa no valor de R$ 800,00; Que o requerido se compromete a pagar a promovente a quantia de R$ 300,00, a título de aluguel, enquanto não for vendida a propriedade; Que o depósito deverá ocorrer no dia 20 de cada mês, na conta do Banco SICRED, Ag: 2201; Conta: 00537621-1. Ato contínuo, pelo MM. Juiz foi dada a palavra ao(a) representante do Ministério Público que disse: MM Juiz, o(a) AUTOR(A), já qualificado(a), ingressou com o pedido de Divorcio Litigioso Direto contra o(a) promovido(a), também qualificado(a) as fls. tendo, na presente audiência, a ação sido transformada em Consensual, nos termos acima expostos. Assim sendo, tendo em vista a prova dos autos e o acordo firmado pelas partes, o MP opina pela procedência da ação. Proferiu, então, o(a) Dr. Juiz a seguinte decisão: DIVÓRCIO LITIGIOSO - CONVERSÃO EM CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - DECRETAÇÃO- Vistos, etc. Os requerentes supra qualificados, juntando a competente documentação, ingressaram com a presente ação. Tentada a reconciliação, resultou inexitosa. Por outro lado, na audiência, concordaram em transformar o Divórcio Litigioso em Consensual, mediante os termos supra, pedindo sua homologação. O Ministério Público interveio. Relatados. DECIDO. Satisfazendo, os requerentes, os requisitos previstos na lei 6.515/77, regulares as cláusulas da avença e frustrada a reconciliação. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo transacional para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO o DIVÓRCIO do casal acima, mediante as condições acima estabelecidas. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC e da EC nº 66/2010. As partes e o Ministério Público prescindiram do prazo recursal, sendo deferido neste momento, motivo pelo qual dou a presente por transitada em julgado. Publicada e intimados em audiência. Após as formalidades legais, arquivem-se. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente termo. Eu, Analista/Técnica Judiciária, o digitei e assino. ESTE TERMO SERVIRÁ DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: MANDA a(o) Sr(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil da comarca de PILAR- PB(CARTÓRIO ALCÂNTARA), ou a quem suas vezes fizer, que, em seu fiel cumprimento, PROCEDA à devida AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO LITIGIOSO TRANSFORMADO EM CONSENSUAL, no Assentamento de Casamento dos Cônjuges CELIA DA SILVA BARBOSA e SEVERINO BARBOSA TARGINO, registrado sob Nº: 836, nas Fls. 51 do Livro: B-Aux 03, cuja sentença, prolatada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Sivanildo Torres Ferreira, nos autos do Divórcio Litigioso transformado em Consensual, a qual transita em julgado nesta data, anotando-se que o cônjuge varoa VOLTARÁ a usar o nome de SOLTEIRA. CONSIGNANDO QUE AS PARTES RECEBERAM CÓPIA DESTA SENTENÇA E FICARAM RESPONSÁVEIS PELA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO NO REGISTRO CIVIL. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente pelo(a) magistrado(a) presidente do feito, diante da permissão legal do artigo 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.

29/11/2024, 00:00

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Juntada de ofício

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 02/12/2024.

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Determinado o arquivamento

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2024 09:50 2ª Vara de Família da Capital.

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