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Procedimento Comum CívelCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 705.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JANUARIO JORGE RACHMAN DE ANDRADE

CPF

Autor

ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

13/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão

08/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:23

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:56

Determinado o arquivamento

21/01/2025, 12:56

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:08

Expedição de Carta.

13/01/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:29

Determinada diligência

09/01/2025, 10:29

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de resposta

13/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão

08/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2025, 09:23

SENTENÇA

•21/01/2025, 12:56

15/02/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:23

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:56

Determinado o arquivamento

21/01/2025, 12:56

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:08

Expedição de Carta.

13/01/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:29

Determinada diligência

09/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:05

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824843-76.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE HIPOTECA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA interposta por ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA em face do BANCO DO BRASIL. A parte autora, pessoa jurídica, requereu a concessão da gratuidade judiciária, oportunidade em que fora intimada para acostar aos autos documentos comprobatório da hipossuficiência, tais como Balancente Fiscal e IRPJ, todavia, quedou-se inerte, não restando caracterizada hipótese de hipossuficiência. Salienta-se, ainda, que no caso de Pessoas Jurídicas a concessão do benefício da justiça gratuita constitui exceção cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Registre-se o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (grifo nosso) Assim, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual, podendo o promovente se valer do parcelamento das custas, nos termos do art. 98, parágrafo 6, CPC. Intime-se a promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA. - CNPJ: 13.878.545/0001-47 (AUTOR).

20/08/2024, 12:33

Determinada diligência

20/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824843-76.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO, em parte, o pedido de ID 90381031 tão somente no sentido de permitir a saída do polo ativo da pessoa física. DETERMINO ao promovente que proceda com a juntada das últimas duas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Balancete Fiscal, além dos extratos bancários de sua conta corrente, dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício. Ressalta-se, desde já, que novo pedido de redução sem acostar os documentos necessários para análise de hipossuficiência será interpretado como não cumprimento e consequente indeferimento do benefício. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:05

Deferido em parte o pedido de ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA. - CNPJ: 13.878.545/0001-47 (AUTOR)

29/05/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 22:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de resposta

14/05/2024, 08:46

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824843-76.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Hipoteca interposta por ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA em face do BANCO DO BRASIL S.A. Compulsando os autos, verifica-se, prima facie, que se trata de litígio envolvendo pessoas jurídicas com suficiência econômica, de forma que a concessão de gratuidade nessas hipóteses é medida excepcional. Ademais,ba concessão do benefício da justiça gratuita envolvendo PESSOA JURÍDICA constitui exceção cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos, conforme entendimento consolidado no ordenamento jurídico brasileiro. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Registre-se o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (grifo nosso). Assim, INTIME-SE a promovente para comprovar sua hipossuficiência financeira mediante a juntada das últimas duas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Balancete Fiscal, além dos extratos bancários de sua conta corrente, dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 24 de abril de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824843-76.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Hipoteca interposta por ALUMIFONT DISTRIBUIDORA DE PERFIS EM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA em face do BANCO DO BRASIL S.A. Compulsando os autos, verifica-se, prima facie, que se trata de litígio envolvendo pessoas jurídicas com suficiência econômica, de forma que a concessão de gratuidade nessas hipóteses é medida excepcional. Ademais,ba concessão do benefício da justiça gratuita envolvendo PESSOA JURÍDICA constitui exceção cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos, conforme entendimento consolidado no ordenamento jurídico brasileiro. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Registre-se o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (grifo nosso). Assim, INTIME-SE a promovente para comprovar sua hipossuficiência financeira mediante a juntada das últimas duas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Balancete Fiscal, além dos extratos bancários de sua conta corrente, dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 24 de abril de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:09

Determinada diligência

24/04/2024, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 14:54

DESPACHO

•09/01/2025, 10:29

DECISÃO

•20/08/2024, 12:33

DECISÃO

•20/08/2024, 12:33

DECISÃO

•29/05/2024, 22:05

DESPACHO

•25/04/2024, 09:07

DESPACHO

•24/04/2024, 19:09