Interdição/Curatela 0825294-04.2024.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0825294-04.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de LARISSA FARIAS DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:18

Juntada de Petição de cota

12/12/2024, 09:50

Publicado Edital em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0825294-04.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE e outros (2) em face de VILMA PEREIRA DE FARIAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VILMA PEREIRA DE FARIAS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE e outros (2). João Pessoa, 4 de novembro de 2024. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. FRANCISCA JOSILEIDE DE OLIVEIRA LIMA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0825294-04.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE e outros (2) em face de VILMA PEREIRA DE FARIAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VILMA PEREIRA DE FARIAS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE e outros (2). João Pessoa, 4 de novembro de 2024. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. FRANCISCA JOSILEIDE DE OLIVEIRA LIMA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0825294-04.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE e outros (2) em face de VILMA PEREIRA DE FARIAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VILMA PEREIRA DE FARIAS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE e outros (2). João Pessoa, 4 de novembro de 2024. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. FRANCISCA JOSILEIDE DE OLIVEIRA LIMA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0825294-04.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE e outros (2) em face de VILMA PEREIRA DE FARIAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VILMA PEREIRA DE FARIAS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE e outros (2). João Pessoa, 4 de novembro de 2024. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. FRANCISCA JOSILEIDE DE OLIVEIRA LIMA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 17:15

Expedição de Edital.

10/12/2024, 17:13

Decorrido prazo de RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:38

Decorrido prazo de LARISSA FARIAS DE ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:38

Documentos

SENTENÇA

•02/11/2024, 14:04

DESPACHO

•24/09/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Processo nº 0825294-04.2024.8.15.2001 Autor(a): SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE, LARISSA FARIAS DE ALBUQUERQUE e RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE Promovido(a): VILMA PEREIRA DE FARIAS EMENTA: INTERDIÇÃO – PROMOVIDA PORTADORA DE MAL DE ALZHEIMER – INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL – LAUDO MÉDICO – PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - É de ser decretada a interdição uma vez comprovado que a doença física/mental de que padece o interditando, torna-o incapaz para gerenciar os atos de sua vida civil. Vistos etc. SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE, LARISSA FARIAS DE ALBUQUERQUE E RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE, já qualificado(a) nos autos, por intermédio do seu(sua) advogado(a)/ Defensor(a) Público(a), fundando-se no art. 747 do Novo Código de Processo Civil, ajuizou a presente Ação de Interdição visando a curatela de VILMA PEREIRA DE FARIAS, ora promovido(a), também qualificado(a), alegando em síntese: Que são marido e filhos do interditando, e que este(a) sofre de doença de Alzheimer, quadro que o(a) impossibilita de exercer os atos da vida civil. Pediu a concessão da curatela provisória, nomeando-se o esposo SEBASTIÃO SÁ DE ALBUQUERQUE como curador. Juntou documentos. Requereu a procedência do pedido, decretando-se a interdição da promovida. Curatela provisória deferida (ID nº 97547002). Citação efetivada. Prazo para impugnação da promovida decorrido. Curadora nomeada à lide interveio no feito. Parecer do Ministério Público pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que os autores interpuseram ação de interdição em desfavor de VILMA PEREIRA DE FARIAS, que, segundo alega, é portadora de Mal de Alzheimer, não sendo responsável por seus atos. O art. 1.767 do Código Civil de 2002 expressa: “Art. 1.767. Estão sujeitos à curatela:(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015): I -aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; II-(Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) III-Os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV-(Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) V-O pródigos. Em sede de citação, o oficial de justiça constatou que a promovida não tinha discernimento. O laudo médico juntado no ID nºº 89386445 concluiu que o(a) interditando(a) é portador(a) de MAL DE ALZHEIMER (CID 10 G 30). A pretensão exposta na vestibular deve ser acolhida, uma vez que foram preenchidos os pressupostos legais, e não resta dúvida de que a medida, imperiosa até, só trará benefícios para o(a) requerido(a). DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de VILMA PEREIRA DE FARIAS, nomeando como curador(a) seu esposo SEBASTIÃO SÁ DE ALBUQUERQUE. O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a(o) interditando(a) sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no art. 1782, do CC (depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a), bem como não poderá contrair empréstimos ou financiamentos bancários em nome do interditado sem autorização judicial). Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se, IMEDIATAMENTE, termo de curatela, nele fazendo constar as restrições acima impostas. Observe a escrivania o que preceitua o § 3º, do art. 755, do CPC. Intime-se a autora para informar se o interditado recebe algum benefício previdenciário e, em caso positivo, em que banco é recebido. Sem custas. Por questão de economia e celeridade processuais, entendo ser desnecessária a publicação de editais por 3 vezes no DJ, necessitando ser publicado apenas 1 vez, tendo em vista a ausência de impugnação do promovido e o parecer favorável do Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Comunicações e providências necessárias. P. I. João Pessoa, 1 de novembro de 2024. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE, LARISSA FARIAS DE ALBUQUERQUE e RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE, qualificada nos autos, através de advogado, intentou a presente Ação de Interdição c/c Pedido de curatela provisória em face de VILMA PEREIRA DE FARIAS, alegando, em síntese: Que são marido e filhos do interditando, e que este(a) sofre de doença de Alzheimer, quadro que o(a) impossibilita de exercer os atos da vida civil. Pediu a concessão da curatela provisória, nomeando-se o esposo SEBASTIÃO SÁ DE ALBUQUERQUE como curador. Juntou documentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso vertente, o laudo médico atesta a patologia do(a) promovido(a) (ID nº 89386445). A legitimidade da parte autora também ficou demonstrada pelos seus documentos pessoais juntados aos autos. Diante do exposto, nos termos do § único, do art. 749, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder a curatela provisória do interditando ao autor SEBASTIÃO SÁ DE ALBUQUERQUE, devendo ser lavrado o competente termo de compromisso de curador provisório. Cite-se o(a) interditando(a) para, no prazo de 15 dias, poderá impugnar o pedido do autor(art. 752, do CPC), podendo constituir advogado(§ 3º do art. 752), sob pena de ser-lhe nomeado curador especial. O MEIRINHO DEVE CERTIFICAR DE FORMA MINUCIOSA O ESTADO DO(A) INTERDITANDO(A). Intimem-se. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA RECOLHER O VALOR DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA FARIAS DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO SA DE ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA FARIAS DE ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.

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