Procedimento Comum Cível 0847314-62.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847314-62.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ELIANE BEZERRA DA SILVA REU: BANCO SAFRA S.A. S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 15 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847314-62.2019.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas remanescentes dispensadas, por ter sido celebrado antes da sentença, nos termos do art. 90, §3 do CPC. Honorários advocatícios, conforme estabelecido no acordo supracitado. P.R.I. Uma vez que houve renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ELIANE BEZERRA DA SILVA REU: BANCO SAFRA S.A. S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 15 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847314-62.2019.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas remanescentes dispensadas, por ter sido celebrado antes da sentença, nos termos do art. 90, §3 do CPC. Honorários advocatícios, conforme estabelecido no acordo supracitado. P.R.I. Uma vez que houve renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:11

Homologada a Transação

15/07/2024, 10:09

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:04

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 10:09

DESPACHO

•25/04/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ELIANE BEZERRA DA SILVA REU: BANCO SAFRA S.A. S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 15 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847314-62.2019.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas remanescentes dispensadas, por ter sido celebrado antes da sentença, nos termos do art. 90, §3 do CPC. Honorários advocatícios, conforme estabelecido no acordo supracitado. P.R.I. Uma vez que houve renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Decorrido prazo de ELIANE BEZERRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 13/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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