Execução Fiscal 0805089-50.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.527,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOAO CORREIA DE AMORIM

CNPJ

Reu

JOAO CORREIA DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES GOUVEIA MARQUES

OAB/PB 9756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:56

Processo Desarquivado

25/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE AMORIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:22

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2024, 15:39

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 07:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 19:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 19:01

Juntada de Alvará

03/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2024, 09:18

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:31

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:56

Processo Desarquivado

25/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 19:03

Decisão

•25/04/2024, 17:45

07/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE AMORIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:22

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2024, 15:39

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 07:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 19:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 19:01

Juntada de Alvará

03/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2024, 09:18

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805089-50.2022.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que os valores deliberados na decisão de ID 85327451 encontram-se depositados na conta judicial, conforme DJO de ID 72972917, intime-se a parte executada para que no prazo de cinco dias informe seus dados bancários para a expedição do alvará devido. Cumprida a diligência, expeça-se o documento em questão, em caso de inércia, expeça-se no modelo tradicional. Após, retornem-se os autos ao arquivo conforme decisão de ID 89310428. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805089-50.2022.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que os valores deliberados na decisão de ID 85327451 encontram-se depositados na conta judicial, conforme DJO de ID 72972917, intime-se a parte executada para que no prazo de cinco dias informe seus dados bancários para a expedição do alvará devido. Cumprida a diligência, expeça-se o documento em questão, em caso de inércia, expeça-se no modelo tradicional. Após, retornem-se os autos ao arquivo conforme decisão de ID 89310428. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:45

Expedido alvará de levantamento

25/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:16

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:15

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de resposta

22/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/02/2024, 10:29

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:17

Desentranhado o documento

07/02/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:44

Conclusos para decisão

23/10/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 20:33

Conclusos para decisão

13/09/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 22:08

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 23:44

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE AMORIM em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE AMORIM em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 08:42

Expedido alvará de levantamento

13/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/03/2023, 10:15

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:54

Conclusos para decisão

27/03/2023, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 21:46

Determinada diligência

15/12/2022, 14:14

Conclusos para despacho

10/12/2022, 05:24

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE AMORIM em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

01/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de certidão

31/10/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 23:16

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/08/2022, 13:16

Determinada diligência

25/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 09:10

Comunicações

•25/04/2024, 12:13

Decisão

•23/04/2024, 18:05

Decisão

•10/04/2024, 18:09

Decisão

•07/02/2024, 10:29

Decisão

•07/02/2024, 10:10

Decisão

•19/09/2023, 20:33

Despacho

•02/08/2023, 11:44

Despacho

•07/06/2023, 22:08

Despacho

•07/06/2023, 22:08

Despacho

•31/05/2023, 23:44

Despacho

•31/05/2023, 23:44

Despacho

•13/04/2023, 14:36

Despacho

•13/04/2023, 14:36

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 19:03

Decisão

•25/04/2024, 17:45

Comunicações

•25/04/2024, 12:13

Decisão

•23/04/2024, 18:05

Decisão

•10/04/2024, 18:09

Decisão

•07/02/2024, 10:29

Decisão

•07/02/2024, 10:10

Decisão

•19/09/2023, 20:33

Despacho

•02/08/2023, 11:44

Despacho

•07/06/2023, 22:08

Despacho

•07/06/2023, 22:08

Despacho

•31/05/2023, 23:44

Despacho

•31/05/2023, 23:44

Despacho

•13/04/2023, 14:36

Despacho

•13/04/2023, 14:36

Despacho

•28/03/2023, 08:54

Decisão

•22/03/2023, 08:53

Despacho

•15/12/2022, 14:14

Despacho

•25/08/2022, 13:16