Execução de Título Extrajudicial 0820316-96.2015.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0820316-96.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de informação

23/01/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:33

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Gabinete Virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820316-96.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimada a parte exequente para indicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC, deixou decorrer o prazo sem manifestação nos autos. Dessa forma, suspendo a presente execução durante 1 ano, na forma do art. 921, §1º, do CPC, sem prejuízo, porém, de eventual requerimento da exequente para prosseguimento da execução na hipótese de localização de bens penhoráveis. Transcorrido o referido prazo sem qualquer requerimento do exequente, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Gabinete Virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820316-96.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimada a parte exequente para indicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC, deixou decorrer o prazo sem manifestação nos autos. Dessa forma, suspendo a presente execução durante 1 ano, na forma do art. 921, §1º, do CPC, sem prejuízo, porém, de eventual requerimento da exequente para prosseguimento da execução na hipótese de localização de bens penhoráveis. Transcorrido o referido prazo sem qualquer requerimento do exequente, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 00:10

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:09

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0820316-96.2015.8.15.2001 [Cheque] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO(08.680.639/0001-77); MARCELO WEICK POGLIESE(007.531.214-09); MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR(009.973.294-75); THAISE GRISI CARDOSO(081.907.744-50); TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA(144.184.794-49); Vistos etc. Em consulta RENAJUD constatei a inexistência de veículos em nome do devedor, como se vê da minuta em anexo. Acerca do pedido de suspensão da CNH, tal medida é excepcional e só pode ser deferida em último plano, avaliada a proporcionalidade e razoabilidade no caso concreto, demonstrando-se desarrazoada no caso em testilha por não terem sido esgotadas as modalidades ordinárias de cumprimento do julgado, e por isso, indefiro. O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Como se observa, tal sistema não tem por fim realização de penhora ou localização de bens. Ademais, dados bancários e fiscais se dá por outros sistemas de cooperação judiciária. O sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc. Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz. Por isso, DEFIRO o pedido de pesquisa de relações patrimoniais no sistema SNIPER A consulta ao sistema de informações ao judiciário (INFOJUD) apresenta-se à disposição do Poder Judiciário com o objetivo crucial de contribuir e melhor tutelar as pretensões deduzidas em juízo, e sua utilização não constitui ofensa aos direitos do devedor, tampouco violação ao sigilo de dados pessoais. Não há a necessidade do prévio esgotamento dos outros meios de buscas por bens do devedor para que seja deferida a utilização do sistema Infojud. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. Anexei, sob anotação de documento sigiloso, a última declaração de imposto de renda prestada pelo executado à RFB, cabendo ao exequente indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão nos moldes do art. 921 do CPC. Prazo de 10 dias. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Deferido em parte o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (EXEQUENTE)

05/07/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 09:32

Decisão

•27/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0820316-96.2015.8.15.2001 [Cheque] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO(08.680.639/0001-77); MARCELO WEICK POGLIESE(007.531.214-09); MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR(009.973.294-75); THAISE GRISI CARDOSO(081.907.744-50); TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA(144.184.794-49); Vistos etc. Em consulta RENAJUD constatei a inexistência de veículos em nome do devedor, como se vê da minuta em anexo. Acerca do pedido de suspensão da CNH, tal medida é excepcional e só pode ser deferida em último plano, avaliada a proporcionalidade e razoabilidade no caso concreto, demonstrando-se desarrazoada no caso em testilha por não terem sido esgotadas as modalidades ordinárias de cumprimento do julgado, e por isso, indefiro. O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Como se observa, tal sistema não tem por fim realização de penhora ou localização de bens. Ademais, dados bancários e fiscais se dá por outros sistemas de cooperação judiciária. O sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc. Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz. Por isso, DEFIRO o pedido de pesquisa de relações patrimoniais no sistema SNIPER A consulta ao sistema de informações ao judiciário (INFOJUD) apresenta-se à disposição do Poder Judiciário com o objetivo crucial de contribuir e melhor tutelar as pretensões deduzidas em juízo, e sua utilização não constitui ofensa aos direitos do devedor, tampouco violação ao sigilo de dados pessoais. Não há a necessidade do prévio esgotamento dos outros meios de buscas por bens do devedor para que seja deferida a utilização do sistema Infojud. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. Anexei, sob anotação de documento sigiloso, a última declaração de imposto de renda prestada pelo executado à RFB, cabendo ao exequente indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão nos moldes do art. 921 do CPC. Prazo de 10 dias. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

08/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Deferido em parte o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (EXEQUENTE)

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