Cumprimento de sentença 0803965-33.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803965-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:22

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 06:50

Juntada de Alvará

23/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIARANJAN DO O DE PAIVA PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional. JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0803965-33.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:02

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:00

Juntada de Alvará

10/10/2024, 20:00

Expedido alvará de levantamento

09/10/2024, 16:03

Determinada Requisição de Informações

09/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 12:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NIARANJAN DO O DE PAIVA PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803965-33.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Cuida-se de embargos à execução interpostos pela parte executada em face do exequente, sob a alegação, em síntese, de excesso na execução e inaplicabilidade da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. DECIDO. Analisando-se os autos, observa-se que, não obstante o pagamento da condenação tenha sido realizado pela embargante de forma tempestiva, deixou ela de comunicar nos autos, mesmo após devidamente intimada para tanto. Em razão do não pagamento, foi realizada a penhora pelo Sistema do SISBAJUD, tendo sido encontrado o valor do débito. Somente após referido bloqueio que houve o comparecimento da executada nos autos, comprovando o prévio pagamento. A conduta injustificada da parte executada - em não apresentar o comprovante de depósito judicial tão logo da sua realização e mesmo após devidamente intimada para tanto - acarretou a prorrogação desnecessária da tramitação do feito e o retardamento da prestação jurisdicional. Reforço, o exequente teve que ajuizar o presente cumprimento da obrigação e, diante da inércia da executada, diligenciar nos autos para que fosse efetivada a satisfação do seu direito. Ressalte-se que a tramitação do processo junto ao JEC é regido pela celeridade e economia processual. Portanto, a embargante deve suportar as consequências de sua inércia, com sua condenação ao pagamento da multa previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -QUITAÇÃO DO DÉBITO - COMPROVAÇÃO TARDIA - MULTA DO ARTIGO 527, § 1º DO CPC - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1.A comprovação tardia do pagamento da condenação tem o condão de provocar a incidência da multa e honorários, previstos no parágrafo 1º do art. 523 do CPC, porque gerou a prática de atos processuais desnecessários, ferindo os princípios constitucionais da economia e celeridade processual. 2. Recurso provido. (TJ-MG - Apelação Cível: 5003588-91.2021.8.13.0183, Relator: Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 23/01/2024, 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/01/2024). Quanto ao excesso de execução alegado pela parte executada, esta não merece prosperar, considerando que a planilha de cálculo apresentada pela parte autora respeitou os parâmetros determinados em sentença. ISTO POSTO e pelas razões acima explicitadas, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução. Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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Expedido alvará de levantamento

Determinada Requisição de Informações

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