Cumprimento de sentença 0801627-40.2024.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801627-40.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801627-40.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS - PB22111 PARTE PROMOVIDA: Nome: CLEITON AQUINO DA SILVA Endereço: Rua Adolfo Maia, s/n, Armazém de João Bará - Endereço Profissional, centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA Endereço: Rua Jose Mariz, casa, s/n, (83) 9 9998-2599 e (83) 9 9840-4831, Elesbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA Endereço: Rua Jose Mariz, s/n, (83) 9 9998-2599 e (83) 9 9840-4831, Elesbão Gonçalves, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO Concedo parcialmente a gratuidade de justiça, reduzindo o valor das custas em 50%. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: ARAO FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua Diomedes Lobo, 429, Tabajara, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, em 15 (quinze) dias. Ademais, compulsando os autos, verifico que os cheques apresentados pelo exequente foram emitidos entre 2022 e o início de 2023, ou seja, já passaram do prazo estabelecido pelo art. 59, da Lei 7.357/1985, perdendo a eficácia de título executivo, não mais podendo ser objeto de ação de execução de título extrajudicial. Desse modo, no mesmo prazo concedido para recolhimento das custas, deve a parte autora emendar a inicial, adequando o feito à ação monitória ou ação de cobrança, sob pena de indeferimento da inicial. Por fim, retornem os autos conclusos. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em Substituição Valor da causa: R$ 47.485,71 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

29/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Todas as movimentações(84)