Apelação / Remessa Necessária 0833240-66.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 254.350,41

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

COMTERMICA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ROSSANDRA NORAT MOUSINHO

CPF

Autor

MARIA FATIMA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

CPF

Reu

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSSANDRA NORAT MOUSINHO

OAB/PB 20979·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Réu

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

OAB/PB 5481·CPF·Representa: Réu

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Réu

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 23100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMTERMICA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ROSSANDRA NORAT MOUSINHO

CPF

Autor

MARIA FATIMA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

CPF

Reu

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

CPF

Reu

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Reu

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de COMTERMICA ENGENHARIA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:42

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:23

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:56

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de COMTERMICA ENGENHARIA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:42

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 11:59

Despacho

•17/12/2025, 09:23

20/02/2026, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:23

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 08:40

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 06:52

Decorrido prazo de COMTERMICA ENGENHARIA LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 17:03

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:33

Conhecido o recurso de COMTERMICA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.805.033/0001-09 (APELANTE) e não-provido

05/09/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual

03/09/2025, 10:41

Desentranhado o documento

03/09/2025, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Adiado

06/08/2025, 10:13

Retirado pedido de pauta virtual

21/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/11/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2024, 17:41

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:02

Determinação de redistribuição por prevenção

17/11/2024, 08:35

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:26

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:43

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2024, 18:43

Despacho

•17/12/2025, 08:40

Despacho

•06/10/2025, 11:39

Acórdão

•05/09/2025, 08:45

Despacho

•21/07/2025, 09:45

Despacho

•10/07/2025, 14:24

Despacho

•07/07/2025, 14:36

Despacho

•25/11/2024, 11:56

Decisão

•17/11/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 19:49

Sentença

•28/08/2024, 10:36

Despacho

•26/04/2024, 15:39

Despacho

•23/04/2024, 14:46

Despacho

•04/10/2022, 07:46

Todos os documentos(20)

Acórdão

•19/02/2026, 11:59

Despacho

•17/12/2025, 09:23

Despacho

•17/12/2025, 08:40

Despacho

•06/10/2025, 11:39

Acórdão

•05/09/2025, 08:45

Despacho

•21/07/2025, 09:45

Despacho

•10/07/2025, 14:24

Despacho

•07/07/2025, 14:36

Despacho

•25/11/2024, 11:56

Decisão

•17/11/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 19:49

Sentença

•28/08/2024, 10:36

Despacho

•26/04/2024, 15:39

Despacho

•23/04/2024, 14:46

Despacho

•04/10/2022, 07:46

Despacho

•01/10/2022, 09:33

Despacho

•05/05/2021, 10:38

Despacho

•20/01/2021, 10:44

Despacho

•28/10/2020, 13:53

Decisão

•22/06/2020, 16:24