Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000182-90.1992.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:14

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:14

Juntada de Alvará

14/11/2025, 10:20

Juntada de Alvará

14/11/2025, 10:19

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:00

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:36

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de cota

28/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:14

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:14

Juntada de Alvará

14/11/2025, 10:20

Juntada de Alvará

14/11/2025, 10:19

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 09:38

Despacho

•26/06/2023, 07:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:36

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de cota

28/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/06/2024, 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/06/2024, 09:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:56

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIME-SE o exequente (CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA) para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 534, do NCPC, sob pena de arquivamento.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIME-SE o exequente (CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA) para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 534, do NCPC, sob pena de arquivamento.

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 10/03/2023

26/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 07:44

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2023, 09:30

Outras Decisões

12/01/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:07

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:40

Juntada de Informações

11/01/2023, 12:39

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:31

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:59

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:30

Juntada de Certidão

26/08/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:07

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2020, 18:51

Transitado em Julgado em 30/07/2020

03/08/2020, 09:40

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:54

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2020, 12:43

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:33

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:49

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 15:48

Processo migrado para o PJe

02/10/2019, 09:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 10:21 TJEUM08

30/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 146/1

30/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

30/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2019

19/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019

19/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2019 PA01851190351 08:23:55 INSS IN

19/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019

16/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 PA01851190351 14/08/2019 08:16

14/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2019

22/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2019

17/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 17: 01/2019 PA03682180351 07:25:52 C

17/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 19: 12/2018 PA03682180351 19/12/2

19/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2018 023664PB

13/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 26: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 AGUARDA EM CARTORIO PETICAO

20/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014 AUTOS VISTA FAZENDA

17/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2013 AUTOS DEVOLVIDOS

17/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2012 AUTOS DEVOLVIDO DA FAZENDA

01/08/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032009

10/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 06112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 25072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 15012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 16112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 19052006

19/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052006

19/05/2006, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 12042006

12/04/2006, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 05052004

05/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05052004

05/05/2004, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 10032004 DISTRIBUIDOR

10/03/2004, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 23122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 04112003 CLS

04/11/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092003

01/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092003

01/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 15092003

14/10/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092002

16/09/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092002

16/09/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092002

16/09/2002, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 12072002

12/07/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072002

12/07/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08072002

12/07/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25012002

17/02/2002, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 16012002

25/01/2002, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07012002

25/01/2002, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25062001

25/06/2001, 00:00

Mov. [854] - RENOVE-SE O OFICIO 25062001

25/06/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 25062001

25/06/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062001

20/06/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19062001

20/06/2001, 00:00

Mov. [1367] - EDITAL NAO PUBLICADO 19062001

20/06/2001, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 16022001

16/02/2001, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16022001

16/02/2001, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25012001

25/01/2001, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 25012001

25/01/2001, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12081999

13/08/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12081999

13/08/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04081999

13/08/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 14051999

15/07/1999, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22031999

25/03/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22031999

25/03/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02031999

02/03/1999, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 29121998

06/01/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 29121998

06/01/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29121998

06/01/1999, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 24121998

06/01/1999, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 22121998 SA02

22/12/1998, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 16121998

18/12/1998, 00:00

Mov. [1111] - TRANSFERENCIA ORDENADA 16121998

18/12/1998, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14121998

18/12/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14121998

18/12/1998, 00:00

Mov. [1282] - REGISTRO DE PROVIMENTO 16071998

18/12/1998, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 22061998

18/12/1998, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02041997

29/04/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 02041997

29/04/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31031997

29/04/1997, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 15101996

15/10/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

26/02/1992, 00:00

Decisão

•12/01/2023, 08:07

Decisão

•12/01/2023, 08:07

Despacho

•06/05/2021, 11:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2020, 03:35

Despacho

•26/08/2020, 10:59

Despacho

•24/08/2020, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2020, 18:51

Sentença

•26/05/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 15:48