Execução de Título Extrajudicial 0825658-73.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0825658-73.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de B&P SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:58

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B&P SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: TATIANA MARCELLA SALES COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825658-73.2024.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9099/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Isto posto: O exequente intimado a emendar petição inicial deficientemente elaborada, não o fez, visto que não juntou a prova documental do crédito. O exequente demonstrou total descaso para com a sua lide, bem como para com o judiciário, que busca cumprir o seu mister de fornecer a prestação jurisdicional requerida. Não devendo mais ser procrastinada a extinção cabível para esta ação. Apurado isso, tem-se, como conclusão inescapável, de que a sua inércia enseja o indeferimento da petição inicial com fulcro no art. 321, do Código de Processo Civil. Pelo que, INDEFIRO a petição inicial, e DECLARO EXTINTO o processo sem o julgamento de mérito com base no art. 485, I, do CPC. Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Publicado e registrado eletronicamente. Transitada em julgado, arquive-se. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/05/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de B&P SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:46

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B&P SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: TATIANA MARCELLA SALES COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0825658-73.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Retificada a classe judicial. Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar o inadimplemento da parte executada. Emende o exequente a inicial, juntando a prova documental do crédito (cópias das faturas das mensalidades dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, sob pena de extinção. Prazo de 15 dias. Sem atendimento, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/04/2024, 19:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2024, 09:59

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 03:17