Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009872-76.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.003,67

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

ROMERONE R DE ALEXANDRIN

Autor

MARIANA DE OLIVEIRA ALEXANDRIA

Autor

MICROLABO-TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

DARIO WANDERLEY MELO

OAB/PB 17393·Representa: Autor

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 13350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:44

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:43

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:33

Juntada de Alvará

24/02/2025, 11:03

Determinada diligência

13/02/2025, 19:57

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:10

Juntada de Informações

12/02/2025, 20:23

Juntada de Certidão

23/01/2025, 17:03

Juntada de Ofício

23/01/2025, 16:54

Juntada de Certidão

04/12/2024, 17:07

Juntada de Ofício

28/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

17/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 22:48

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:44

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:43

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:33

Juntada de Alvará

24/02/2025, 11:03

Determinada diligência

13/02/2025, 19:57

Documentos

DESPACHO

•13/02/2025, 19:57

DESPACHO

•25/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:10

Juntada de Informações

12/02/2025, 20:23

Juntada de Certidão

23/01/2025, 17:03

Juntada de Ofício

23/01/2025, 16:54

Juntada de Certidão

04/12/2024, 17:07

Juntada de Ofício

28/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

17/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 22:48

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009872-76.2011.8.15.2001. REQUERENTE: MICROLABO-TECNOLOGIA LTDA - ME, ROMERONE R DE ALEXANDRIN REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REQUERENTE: MICROLABO-TECNOLOGIA LTDA - ME, ROMERONE R DE ALEXANDRIN, através de seu(s) Advogado do(a) REQUERENTE: DARIO WANDERLEY MELO - PB17393, do Despacho id. 89495995 de seguinte teor: Tendo em vista o decurso do prazo pela Fazenda Estadual sem que tenha ocorrido o devido pagamento referente ao RPV, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] , através de seu(s) Advogado do(a) intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 29 de abril de 2024. Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

26/04/2024, 04:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:21

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:08

Juntada de Ofício

10/05/2022, 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/04/2022, 08:34

Conclusos para despacho

24/04/2022, 08:02

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 08:23

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 14:43

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2021, 18:03

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 08:12

Processo migrado para o PJe

01/08/2018, 11:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27/07/2018 11:43 TJEMM10

27/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27/07/2018 NF 63/18

27/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27/07/2018 MIGRACAO P/PJE

27/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12/06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30/01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/01/2018 NF 01/18

26/01/2018, 00:00

Mov. [335] - ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 16/01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/01/2018

17/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/01/2018

17/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/01/2018

17/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 10/11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14/09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01/03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/06/2014 CITACAO

04/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02/06/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22/04/2014 MICROLAB TECNOLOGIA LTDA

22/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/12/2013 CITAçAO

18/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04/11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30/08/2013 CARTA

30/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPDC

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23022011 JPDL

23/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

23/02/2011, 00:00

DESPACHO

•27/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 15:21

DECISÃO

•26/04/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 11:32

DESPACHO

•18/08/2021, 08:23

DESPACHO

•17/04/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:14