Procedimento Comum Cível 0809815-73.2021.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809815-73.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de réplica

26/09/2025, 10:05

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AFONSO AUGUSTO DE ARAUJO NETO REU: MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, SOL NASCENTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, JORGE RICARDO DA MOTA LIMEIRA, HELIO CAXIAS RIBEIRO FILHO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809815-73.2021.8.15.2001 Intime-se o Autor, por seu advogado, para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 19 de setembro de 2025. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito em substituição cumulativa

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:38

Juntada de Petição de contestação

09/02/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de SOL NASCENTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de HELIO CAXIAS RIBEIRO FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DA MOTA LIMEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:15

Publicado Edital em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0809815-73.2021.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL - 15ª VARA CÍVEL. CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Rescisão de Contrato c/C Indenização por Danos Materiais e Morais, número acima mencionado, movida por AFONSO AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, brasileiro, solteiro, treinador, inscrito no CPF nº 012.301.874-99 em face de MPB PERNAMBUCO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (MPB PERNAMBUCO – ME) E OUTROS. E como dos autos consta está o(s) citando(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, na forma do art. 256, inc. II, do CPC/2015, fica através deste, CITADO(S): MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI (MPB PERNAMBUCO – ME)., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 29.037.757/0001-31, representada pelo Sr. Jorge Ricardo da Mota Limeira; SOL NASCENTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 36.207.507/0001-68, representada pelo Sr. Sérgio Leandro de Farias; JORGE RICARDO DA MOTA LIMEIRA, pessoa física, sócio-administrador da MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, inscrito no CPF n° 098.390.444- 86 e HELIO CAXIAS RIBEIRO FILHO, inscrito no CPF sob nº: 224.736.778-08, RG: 428820360/SSP, atualmente(s) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar, querendo a presente ação, sob pena de confissão, nos termos do art. 335 e 344 do NCPC, advertindo-o(s) que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Advertindo-o(s) ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. João Pessoa, 26 de abril de 2024. Eu, Avany Galdino da Silva, Técnica Judiciária, o digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo Dr. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires – Juiz de Direito Titular.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0809815-73.2021.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL - 15ª VARA CÍVEL. CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Rescisão de Contrato c/C Indenização por Danos Materiais e Morais, número acima mencionado, movida por AFONSO AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, brasileiro, solteiro, treinador, inscrito no CPF nº 012.301.874-99 em face de MPB PERNAMBUCO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (MPB PERNAMBUCO – ME) E OUTROS. E como dos autos consta está o(s) citando(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, na forma do art. 256, inc. II, do CPC/2015, fica através deste, CITADO(S): MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI (MPB PERNAMBUCO – ME)., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 29.037.757/0001-31, representada pelo Sr. Jorge Ricardo da Mota Limeira; SOL NASCENTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 36.207.507/0001-68, representada pelo Sr. Sérgio Leandro de Farias; JORGE RICARDO DA MOTA LIMEIRA, pessoa física, sócio-administrador da MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, inscrito no CPF n° 098.390.444- 86 e HELIO CAXIAS RIBEIRO FILHO, inscrito no CPF sob nº: 224.736.778-08, RG: 428820360/SSP, atualmente(s) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar, querendo a presente ação, sob pena de confissão, nos termos do art. 335 e 344 do NCPC, advertindo-o(s) que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Advertindo-o(s) ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. João Pessoa, 26 de abril de 2024. Eu, Avany Galdino da Silva, Técnica Judiciária, o digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo Dr. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires – Juiz de Direito Titular.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0809815-73.2021.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL - 15ª VARA CÍVEL. CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Rescisão de Contrato c/C Indenização por Danos Materiais e Morais, número acima mencionado, movida por AFONSO AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, brasileiro, solteiro, treinador, inscrito no CPF nº 012.301.874-99 em face de MPB PERNAMBUCO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (MPB PERNAMBUCO – ME) E OUTROS. E como dos autos consta está o(s) citando(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, na forma do art. 256, inc. II, do CPC/2015, fica através deste, CITADO(S): MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI (MPB PERNAMBUCO – ME)., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 29.037.757/0001-31, representada pelo Sr. Jorge Ricardo da Mota Limeira; SOL NASCENTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 36.207.507/0001-68, representada pelo Sr. Sérgio Leandro de Farias; JORGE RICARDO DA MOTA LIMEIRA, pessoa física, sócio-administrador da MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, inscrito no CPF n° 098.390.444- 86 e HELIO CAXIAS RIBEIRO FILHO, inscrito no CPF sob nº: 224.736.778-08, RG: 428820360/SSP, atualmente(s) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar, querendo a presente ação, sob pena de confissão, nos termos do art. 335 e 344 do NCPC, advertindo-o(s) que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Advertindo-o(s) ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. João Pessoa, 26 de abril de 2024. Eu, Avany Galdino da Silva, Técnica Judiciária, o digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo Dr. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires – Juiz de Direito Titular.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0809815-73.2021.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL - 15ª VARA CÍVEL. CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Rescisão de Contrato c/C Indenização por Danos Materiais e Morais, número acima mencionado, movida por AFONSO AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, brasileiro, solteiro, treinador, inscrito no CPF nº 012.301.874-99 em face de MPB PERNAMBUCO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (MPB PERNAMBUCO – ME) E OUTROS. E como dos autos consta está o(s) citando(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, na forma do art. 256, inc. II, do CPC/2015, fica através deste, CITADO(S): MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI (MPB PERNAMBUCO – ME)., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 29.037.757/0001-31, representada pelo Sr. Jorge Ricardo da Mota Limeira; SOL NASCENTE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 36.207.507/0001-68, representada pelo Sr. Sérgio Leandro de Farias; JORGE RICARDO DA MOTA LIMEIRA, pessoa física, sócio-administrador da MPB PERNAMBUCO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, inscrito no CPF n° 098.390.444- 86 e HELIO CAXIAS RIBEIRO FILHO, inscrito no CPF sob nº: 224.736.778-08, RG: 428820360/SSP, atualmente(s) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar, querendo a presente ação, sob pena de confissão, nos termos do art. 335 e 344 do NCPC, advertindo-o(s) que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Advertindo-o(s) ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. João Pessoa, 26 de abril de 2024. Eu, Avany Galdino da Silva, Técnica Judiciária, o digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo Dr. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires – Juiz de Direito Titular.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/04/2024, 12:23

Expedição de Edital.

29/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:22

Determinada diligência

29/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/02/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 12:14

Determinada diligência

19/12/2022, 14:35

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:26

Determinada diligência

09/11/2022, 08:26

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE ARAUJO NETO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de HELIO CAXIAS RIBEIRO FILHO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:04

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE ARAUJO NETO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:23

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2022, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2022, 13:28

Conclusos para despacho

13/12/2021, 22:25

Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE ARAUJO NETO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 07:13

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE ARAUJO NETO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AFONSO AUGUSTO DE ARAUJO NETO - CPF: 012.301.874-99 (AUTOR).

16/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 22:14

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de AFONSO AUGUSTO DE ARAUJO NETO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de cota

26/03/2021, 14:36

Recebidos os autos

25/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de cota

25/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2021, 16:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

25/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:36

Determinada a redistribuição dos autos

25/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

25/03/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 16:22

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(17)