Procedimento Comum Cível 0850581-08.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0850581-08.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de UDILBERTO JAIME LOBO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:47

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850581-08.2020.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850581-08.2020.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/01/2025, 09:58

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:28

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:27

Nomeado perito

10/01/2025, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:25

Documentos

DECISÃO

•21/01/2025, 10:23

DECISÃO

•21/01/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UDILBERTO JAIME LOBO Advogados do(a) AUTOR: JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278, POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0850581-08.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] Vistos. O Autor requereu a concessão da gratuidade judiciária, apresentando seu contracheque (id. 81622929) e ficha financeira (id. 81622931). Deixando de anexar cópia da guia de custas atualizada, procedemos a consulta junto ao sítio do Tribunal de Justiça - simulação de custas iniciais - resultando na quantia de R$1,632,19 (custas e taxa judiciária), tomando por base o valor atribuído à causa, de R$20.292,60. A considerar os rendimentos líquidos comprovados do Autor, de R$13.754,65 e à míngua da demonstração documental da afetação desses ganhos por outras despesas, além daquelas indicadas no holerite, entendo que o recolhimento das custas iniciais em parcela única não implicaria, salvo engano, em sacrifício ao demandante e à sua família. Por tal motivo, diante do exposto, indefiro a gratuidade judiciária. Mesmo a concessão da possibilidade de pagamento parcelado da despesa, em 03 (três) vezes, conforme permite a Portaria Conjunta n.º 02/2018, dos gabinetes dos Exmos. Corregedor-Geral da Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça, não prescinde da prévia comprovação da hipossuficiência e da impossibilidade de pagamento em parcela única -- art. 1º, §2º, daquele ato normativo -- o que não aconteceu, conforme relatado nesta decisão. Assim, determino a intimação do Autor para extração da competente guia e recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

30/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UDILBERTO JAIME LOBO em 13/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Nomeado perito

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.

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