Interdição/Curatela 0823555-93.2024.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0823555-93.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:53

Juntada de Certidão

12/11/2024, 07:53

Juntada de Ofício

12/11/2024, 01:14

Transitado em Julgado em 09/11/2024

09/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de cota

04/11/2024, 08:21

Publicado Edital em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL 02 Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0823555-93.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por KALIMAR FREIRE CAMILO em face de MARIA CRISTINA DE LUNA FREIRE, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA CRISTINA DE LUNA FREIRE, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). KALIMAR FREIRE CAMILO. João Pessoa, 6 de agosto de 2024. RICARDO DA COSTA FREITAS. Juiz(a) de Direito. MAGNA COELY MELO PEREIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL 02 Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0823555-93.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por KALIMAR FREIRE CAMILO em face de MARIA CRISTINA DE LUNA FREIRE, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA CRISTINA DE LUNA FREIRE, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). KALIMAR FREIRE CAMILO. João Pessoa, 6 de agosto de 2024. RICARDO DA COSTA FREITAS. Juiz(a) de Direito. MAGNA COELY MELO PEREIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) CURADOR(A) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo assinado.

19/09/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2024, 20:25

DESPACHO

•12/07/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Isto posto, e tudo o que dos autos consta e com esteio nos princípios de direito aplicáveis à espécie, em consonância com o parecer do Órgão Ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a interdição de MARIA CRISTINA DE LUNA FREIRE, em vista da sua incapacidade para exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe como Curador, seu filho, o Sr. KALIMAR FREIRE CAMILO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Faça constar no Termo de Curatela que: a teor do disposto na fundamentação que orientou esta decisão, ao curador compete cumprir fielmente o encargo que lhe foi conferido, obedecendo as disposições dos arts. 1.747 a 1.750 do CC, para administrar os interesses e cuidar do bem estar do curatelado. Advertindo-se ainda que para a prática dos atos previstos nos arts. 1.748/1.750 o curador só poderá agir, justificando a necessidade, com autorização judicial, mediante alvará. As limitações também se estendem para outros rendimentos do interditado, resultantes de poupança, aplicações, investimentos ou similares, que igualmente, só poderão ser liberados após análise, através de alvará judicial. Vedada a contratação de empréstimos de qualquer ordem e sob qualquer título em nome do interditado. Com amparo nos dispositivos da LRP – arts. 29, V, 92 e 93 e art. 755, § 3º do CPC e arts. 1.747/1.750 do CC, registre-se no Cartório do 1º Ofício das Pessoas Naturais desta comarca, em seguida publique-se por edital na imprensa local uma vez e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, fazendo constar o nome do (a) interdito (a), do (a) curador (a), a causa da curatela e seus limites. Após o registro, intime-se o Curador para em 05 (cinco) dias prestar o compromisso em livro próprio, assumindo, a posteriori, a administração dos bens do (a) interdito (a). Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com a devida baixa.

07/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 09/11/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) CURADOR(A) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo assinado.

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