Procedimento Comum Cível 0000048-30.2010.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000048-30.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2025 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000048-30.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2025 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:20

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:16

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000048-30.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000048-30.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:53

Determinada diligência

30/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:51

Determinada diligência

04/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 20:22

Determinada diligência

18/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA BEZERRA LEIROS em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000048-30.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[ ] Intimação da parte promovente, por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/05/2024, 00:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA BEZERRA LEIROS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:12

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000048-30.2010.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado no Id n° 50156074. À escrivania, para as anotações necessárias. Considerando a informação de novo endereço fornecido pela parte autora (Id n° 50156080), atente a escrivania que eventuais comunicações de atos processuais devem ser remetidas ao novo endereço informado. Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 27 de abril de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Determinada diligência

27/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 15:16

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:15

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:11

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 00:49

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 22:32

Juntada de ato ordinatório

19/12/2019, 22:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 22:32

Processo migrado para o PJe

27/11/2019, 08:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2019 19:17 TJEJP03

24/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2019 NF 130/1

24/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

24/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2019

24/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 19: 06/2017 N.2002009028442-9

20/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/05/2017 013581PB

26/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017 PA01793172001 17:17:27 MARIA J

16/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017 P008330172001 17:17:26 UNIDADE

16/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017 PA01793172001 07/03/2017 15:58

07/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/02/2017 013581PB

17/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P008330172001 11:24:47 UNIDADE

16/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2017 NF008/17

09/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2017 NF 08/17

07/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 01/2015 RESPOSTA PEDIDO INFORMAçãO

28/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2015 RESPOSTA PEDIDO DE INFORMACAO

21/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 01/2014

12/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2015

07/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/12/2014 013581PB

11/12/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2014 NF-231

10/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2014 NF 231/1

05/12/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013 MARIA JOSE

11/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013 UNIDADE ENGENHARIA

11/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/10/2013 012370PB

30/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 10/2013 NF 184

30/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2013 NF 184/1

25/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013 VISTO PROMOVIDA

23/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24052012 COPIA SENTENC

24/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09052012 COPIA SENTENC

09/05/2012, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200420122UNIDADE ENGEN

20/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010920101UNIDADE ENGEN

01/09/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13082010 NF 99: 10

13/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072010 NF 88: 10

27/07/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062010

24/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062010

24/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022010 NF 19: 10

26/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022010

26/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 25012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 25012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15012010

25/01/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

07/01/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07012010 JPDH

07/01/2010, 00:00

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Todas as movimentações(151)