Usucapião 0806788-08.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.200,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:52

Determinada a emenda à inicial

13/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de informação

23/09/2025, 10:56

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49)0806788-08.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. 2. INTIME-SE o autor, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para de sanar irregularidade na capacidade processual, incluindo o cônjuge no polo ativo da demanda ou juntando aos autos a sua outorga uxória específica para essa ação, com firma reconhecida, vez que se trata de ação que versa sobre direito real imobiliário e o requerente se qualifica como casado. Tudo conforme preleciona o art. 73 do CPC/2015; Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO DANTAS DE LIMA - CPF: 011.604.854-96 (REPRESENTANTE).

03/07/2025, 11:45

Determinada a emenda à inicial

03/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:21

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 21:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:39

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:52

Determinada a emenda à inicial

13/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de informação

23/09/2025, 10:56

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49)0806788-08.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. 2. INTIME-SE o autor, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para de sanar irregularidade na capacidade processual, incluindo o cônjuge no polo ativo da demanda ou juntando aos autos a sua outorga uxória específica para essa ação, com firma reconhecida, vez que se trata de ação que versa sobre direito real imobiliário e o requerente se qualifica como casado. Tudo conforme preleciona o art. 73 do CPC/2015; Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO DANTAS DE LIMA - CPF: 011.604.854-96 (REPRESENTANTE).

03/07/2025, 11:45

Determinada a emenda à inicial

03/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:21

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 21:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806788-08.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do promovente da decisão de ID 109658663, devendo comprovar sua hipossuficiência financeira, mediante juntada de cópia dos 3 (três) últimos contracheques no cargo de agente penitenciário, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, em 21 de março de 2025. INGRID QUEIROZ SOUSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:10

Determinada diligência

21/03/2025, 11:12

Deferido o pedido de

21/03/2025, 11:12

Deferido em parte o pedido de CARLOS ROBERTO DANTAS DE LIMA - CPF: 011.604.854-96 (REPRESENTANTE)

21/03/2025, 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

21/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DANTAS DE LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:24

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806788-08.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. 1. O feito acha-se em fase de recebimento da petição inicial. Assim sendo, intime-se a parte autora para que cumpra na íntegra o determinado por este juízo no ID 86391097, apresentando, no prazo de 15 dias, sua última declaração de Imposto de Renda, bem como informando em seu preâmbulo os dados a parte promovida (PLANTERRA – PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA) e o seu endereço eletrônico. Intimações Necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12a Vara Cível

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:48

Determinada a emenda à inicial

31/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DANTAS DE LIMA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:19

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806788-08.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de usucapião de área urbana, descrita e especificada no pedido, no qual a autora atribui à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2. Tal valor está em total descompasso com o princípio do proveito econômico da demanda (art. 291 do CPC), devendo a parte autora corrigir tal montante, adequando-o ao valor de mercado dos referidos bens, ainda que não haja um critério legal específico, o próprio CPC autoriza o juiz a adequar o valor da causa, de ofício, por arbitramento (art. 292, 3º, do CPC): "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes". 3. Assim sendo, assino o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora possa corrigir o valor da causa, adequando-o ao valor venal do bem (base do lançamento do IPTU) ou, na ausência deste, de avaliação idônea, por avaliador credenciado no CRECI/PB. 4. De outra senda, deverá a parte autora, em igual prazo (15 dias): 4.1. Informar endereço eletrônico pessoal (art. 319, inc. II, do CPC). Registre-se que optante pelo juízo 100% digital; 4.2. Comprovar a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda e dos 3 últimos contracheques e extratos bancários dos últimos três meses, além de outros documentos a critério da parte autora; 4.3. Propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido. 4.4. Adequar a inicial informando em seu preâmbulo os dados a parte promovida (PLANTERRA – PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA). Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível

29/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/02/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2023, 21:16

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de informação

11/10/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:29

Declarada incompetência

10/10/2023, 09:21

Determinada a redistribuição dos autos

10/10/2023, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2023, 07:45

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 07:45

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:52

Decisão

•13/04/2026, 14:43

Despacho

•04/09/2025, 14:40

Despacho

•03/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:10

Decisão

•21/03/2025, 11:12

Despacho

•05/11/2024, 11:48

Despacho

•31/10/2024, 12:39

Despacho

•28/04/2024, 08:16

Despacho

•29/02/2024, 21:41

Decisão

•11/10/2023, 11:29

Decisão

•10/10/2023, 09:21