Execução Fiscal 0817988-81.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0817988-81.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UIRA ALENCAR WASCONCELOS SILVA DE ASSIS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 20:29

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 11:21

Juntada de Informações

01/07/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de UIRA ALENCAR WASCONCELOS SILVA DE ASSIS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de UIRA ALENCAR WASCONCELOS SILVA DE ASSIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:24

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817988-81.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: UIRA ALENCAR WASCONCELOS SILVA DE ASSIS EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 24 de abril de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

29/04/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2024, 13:51