Cumprimento de sentença 0807675-03.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807675-03.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807675-03.2020.8.15.2001 DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Cálculo elaborado pelo contador judicial. Parte executada realizou o pagamento voluntariamente. Existência de saldo remanescente. Procedência Parcial da impugnação. Vistos, etc. A parte exequente/autora requereu a execução de saldo no valor de R$ 4.020,99 (quatro mil, vinte reais e noventa e nove centavos), conforme ID nº 68973996. A parte executada opôs impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 71345099) alegando que realizou o depósito do pagamento da condenação em 17/03/2023, bem como juntou apólice de seguro no valor de R$ 4.721,11 e que a execução requerida é indevida, correspondendo a excesso. A exequente foi intimada para se manifestar acerca da impugnação à execução tendo requerido (ID nº 726900123) a improcedência da impugnação. No ID 72956806 foi determinado a liberação do valor incontroverso e em seguida foi determinado a remessa dos autos ao contador judicial. Cálculos elaborados pelo contador judicial no ID nº 89518595, tendo a parte executada manifestado concordância e a parte exequente impugnado. A parte exequente não concordou com os cálculos apresentados pela contadoria, sob argumento de que a contadoria, equivocadamente, entendeu pela aplicação da Tabela Price, o que não é o caso dos autos e roga pelo acolhimento dos cálculos apresentados à peça inaugural ou sua liquidação em cumprimento de sentença. É o relatório. Passo a decidir. Como se vislumbra, o contador judicial encontrou o valor remanescente no importe de R$ 78,97 (setenta e oito reais e noventa e sete centavos) a ser pago pela parte executada, eis que já foi deduzido o valor recebido por alvará. A exequente alegou que o saldo remanescente a pagar seria no valor de R$ 1.619,57 (um mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos). Ocorre que a parte executada concordou com o valor encontrado pelo contador judicial no valor R$ 78,97 (setenta e oito reais e noventa e sete centavos) e requereu prazo para pagamento. Ademais, os cálculos apresentados pela contadoria foram de acordo com a sentença prolatada. Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID Nº 89519363 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para determinar que o valor remanescente seja no importe de R$ 78,97 (setenta e oito reais e noventa e sete centavos). Publique-se e intimem-se as partes do teor desta decisão. Com o decurso do prazo de intimação desta sentença, intimem-se as partes, para no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito. João Pessoa – PB, 13 de maio de 2024 Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Publicado Intimação em 27/06/2024.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Calculem-se as custas finais e intime-se o demandado pra recolhimento, em 05(cinco) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de cálculos

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(45)