Apelação Cível 0821452-55.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.463,95

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/06/2023, 13:13

Baixa Definitiva

20/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023

20/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:25

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:48

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de cota

09/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:07

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/06/2023, 13:13

Baixa Definitiva

20/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023

20/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/05/2023 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•27/04/2023, 12:02

DECISÃO

•26/04/2023, 16:34

23/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:25

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:48

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de cota

09/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de cota

11/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:14

Não conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE)

26/07/2022, 20:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2022, 22:45

Juntada de certidão de julgamento

17/07/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2022, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2022, 08:26

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:16

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:51

Não conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE)

17/02/2022, 07:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:32

Juntada de

15/02/2022, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:32

Conclusos para despacho

12/12/2021, 16:07

Juntada de Certidão

12/12/2021, 16:07

Juntada de certidão

12/12/2021, 16:07

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 15:04

COTA

•11/08/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 20:28

DESPACHO

•20/06/2022, 08:26

DESPACHO

•24/03/2022, 16:16

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/02/2022, 07:51

DESPACHO

•18/01/2022, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 12:19

SENTENÇA

•11/12/2020, 12:18

DESPACHO

•29/07/2020, 09:46

DECISÃO

•14/04/2020, 19:50