Apelação Cível 0854566-82.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.851,57

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/04/2023, 06:56

Baixa Definitiva

25/04/2023, 06:56

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:42

Recurso Especial não admitido

06/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de cota

23/01/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de recurso especial

18/10/2022, 10:22

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/04/2023, 06:56

Baixa Definitiva

25/04/2023, 06:56

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 06:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•07/03/2023, 09:42

DECISÃO

•06/03/2023, 16:51

29/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:42

Recurso Especial não admitido

06/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de cota

23/01/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de recurso especial

18/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de cota

04/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:24

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

30/09/2022, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

29/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de cota

08/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2022, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2022, 03:22

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazoes+ao+AInterno.pdf

27/03/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de Ciência+de+acórdão-decisão.pdf

10/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:14

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 08:35

Juntada de Certidão

06/07/2021, 13:42

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:42

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:42

Recebidos os autos

05/07/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 09:22

COTA

•04/10/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 20:06

DESPACHO

•07/09/2022, 03:22

DESPACHO

•07/03/2022, 17:20

PETIÇÃO

•10/01/2022, 12:50

DECISÃO

•17/12/2021, 08:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 22:15

SENTENÇA

•19/04/2021, 12:08

DECISÃO

•14/01/2021, 11:04

DESPACHO

•12/01/2021, 10:56