Inventário 0800054-71.2019.8.15.0551 - TJPB

Inventário 0800054-71.2019.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:59

Decorrido prazo de MATHEUS MELO SANTOS OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:59

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2024, 16:09

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Pelo que consta dos autos, o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A pleiteou a habilitação de crédito, conforme ID 83048499, em 01/12/2023, cujo débito também está sendo cobrado através da execução n. 0800220-40.2018.815.0551, no qual foi prolatada sentença de extinção com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente, tendo tal decisão reconhecido a prescrição em 04/08/2023. Naquele processo está pendente a apreciação de recurso de apelação pela Instância Superior. A parte autora, através da petição ID 102790519, pleiteou a suspensão deste inventário até o julgamento do recurso daquela ação. O Ministério Público emitiu parecer não se opondo a tal pedido. Desse modo, defiro o pedido ID 102790519, determinando a suspensão desta ação, até o julgamento do recurso interposto na ação executiva n. 0800220-40.2018.815.0551, devendo o Cartório certificar e juntar tal decisão nos autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Pelo que consta dos autos, o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A pleiteou a habilitação de crédito, conforme ID 83048499, em 01/12/2023, cujo débito também está sendo cobrado através da execução n. 0800220-40.2018.815.0551, no qual foi prolatada sentença de extinção com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente, tendo tal decisão reconhecido a prescrição em 04/08/2023. Naquele processo está pendente a apreciação de recurso de apelação pela Instância Superior. A parte autora, através da petição ID 102790519, pleiteou a suspensão deste inventário até o julgamento do recurso daquela ação. O Ministério Público emitiu parecer não se opondo a tal pedido. Desse modo, defiro o pedido ID 102790519, determinando a suspensão desta ação, até o julgamento do recurso interposto na ação executiva n. 0800220-40.2018.815.0551, devendo o Cartório certificar e juntar tal decisão nos autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Pelo que consta dos autos, o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A pleiteou a habilitação de crédito, conforme ID 83048499, em 01/12/2023, cujo débito também está sendo cobrado através da execução n. 0800220-40.2018.815.0551, no qual foi prolatada sentença de extinção com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente, tendo tal decisão reconhecido a prescrição em 04/08/2023. Naquele processo está pendente a apreciação de recurso de apelação pela Instância Superior. A parte autora, através da petição ID 102790519, pleiteou a suspensão deste inventário até o julgamento do recurso daquela ação. O Ministério Público emitiu parecer não se opondo a tal pedido. Desse modo, defiro o pedido ID 102790519, determinando a suspensão desta ação, até o julgamento do recurso interposto na ação executiva n. 0800220-40.2018.815.0551, devendo o Cartório certificar e juntar tal decisão nos autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Pelo que consta dos autos, o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A pleiteou a habilitação de crédito, conforme ID 83048499, em 01/12/2023, cujo débito também está sendo cobrado através da execução n. 0800220-40.2018.815.0551, no qual foi prolatada sentença de extinção com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente, tendo tal decisão reconhecido a prescrição em 04/08/2023. Naquele processo está pendente a apreciação de recurso de apelação pela Instância Superior. A parte autora, através da petição ID 102790519, pleiteou a suspensão deste inventário até o julgamento do recurso daquela ação. O Ministério Público emitiu parecer não se opondo a tal pedido. Desse modo, defiro o pedido ID 102790519, determinando a suspensão desta ação, até o julgamento do recurso interposto na ação executiva n. 0800220-40.2018.815.0551, devendo o Cartório certificar e juntar tal decisão nos autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Pelo que consta dos autos, o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A pleiteou a habilitação de crédito, conforme ID 83048499, em 01/12/2023, cujo débito também está sendo cobrado através da execução n. 0800220-40.2018.815.0551, no qual foi prolatada sentença de extinção com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente, tendo tal decisão reconhecido a prescrição em 04/08/2023. Naquele processo está pendente a apreciação de recurso de apelação pela Instância Superior. A parte autora, através da petição ID 102790519, pleiteou a suspensão deste inventário até o julgamento do recurso daquela ação. O Ministério Público emitiu parecer não se opondo a tal pedido. Desse modo, defiro o pedido ID 102790519, determinando a suspensão desta ação, até o julgamento do recurso interposto na ação executiva n. 0800220-40.2018.815.0551, devendo o Cartório certificar e juntar tal decisão nos autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 16:02

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 16:02

Despacho

•17/12/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800054-71.2019.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de inventário pelos bens deixados pelo falecimento do Sr. IVAN SANTOS DE OLIVEIRA, nos termos da petição ID 18985111. Inicialmente, entendo por bem deferir a Gratuidade da Justiça, conforme requerimento ID 18985044. Defiro o pedido de habilitação ID 82974674. Registre-se no sistema. Verifica-se dos autos que o último ato procedimental praticado pela parte inventariante foi a apresentação das últimas declarações, ID 18985111, na qual consta a relação de um bem do Espólio, nomeado como "Poço de Jandaíra". Também consta a existência de um débito perante o Banco do Nordeste, que atualmente estaria no valor de R$ 45.131,41, ID 83048499, com pedido de habilitação de credor nos autos. A parte autora, posteriormente, requereu a suspensão deste processo até decisão terminativa acerca dos autos executório n. 0800220-40.2018.815.0551, pedido que deverá ser indeferido. Pelo que consta nos autos do processo executório n. 0800220-40.2018.815.0551, não existe previsão de extinção, não comportando este processo ficar suspenso aguardando o desfecho da execução, em razão de ausência de previsão legal nesse sentido. Assim, entendo que este processo deve continuar o seu trâmite legal. Para tanto, faz-se necessário apreciar o pedido de habilitação de crédito, ID 83048499, com base nos arts. 642 e 643 do CPC. Desse modo, determino a intimação da parte inventariante para dizer se concorda com o pedido de habilitação de crédito, nos termos do art. 642, § 2º, do CPC, indicando o motivo de não concordância, se for o caso, e juntar aos autos certidão de inteiro teor do imóvel objeto da partilha, matrícula n. 4.509, ID 18985376, em 10 dias. Com a juntada, conclusos para decisão. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS MELO SANTOS OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Despacho em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(35)