Procedimento Comum Cível 0800318-05.2024.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800318-05.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de RONARELES OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2024, 13:56

Determinado o cancelamento da distribuição

28/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de RONARELES OLIVEIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800318-05.2024.8.15.0231 DECISÃO Processo no fluxo de guias em atraso. A parte requerente pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Determinada a emenda à inicial para fins e comprovação da atual situação financeira da parte, esta não se manifestou. Decido. Toda pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil1. À causa foi atribuído o valor de R$ R$ 189.986,61, tendo as custas e a taxa judiciária sido calculadas em R$ 12.685,30, montante que, embora elevado, não foi objeto de impugnação da parte autora no sentido de que não poderia arcar com o referido valor. Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora, sem prejuízo que o benefício seja concedido. Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se e intime-se, voltando-me os autos conclusos para demais deliberações. Mamanguape(PB). BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito 1CPC, Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

30/04/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONARELES OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 050.171.564-96 (AUTOR).

29/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:48

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 14:14

SENTENÇA

•28/05/2024, 13:56

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONARELES OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de RONARELES OLIVEIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONARELES OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 050.171.564-96 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

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